Pneu com avaria na lateral e solicitação de devolução por arrependimento

Prezado Sr. Renan,

Agradecemos o seu contato.

Cabe esclarecer que, de acordo com os Termos e Condições aplicáveis às compras realizadas em nosso site, solicitações de troca por avaria ou defeito identificados após o recebimento devem ser comunicadas antes que o produto apresente sinais de montagem ou utilização. Durante a tratativa, foi informado que o pneu chegou a ser montado no estepe do veículo, circunstância que impossibilitou o tratamento da solicitação pelos critérios de troca imediata de produto e exigiu a realização da análise técnica.

O caso foi submetido à análise técnica por meio do laudo nº ***** e após a avaliação das informações e evidências apresentadas, foi concluído que a avaria observada no produto não possui relação com defeito de fabricação, motivo pelo qual o pedido de garantia não pôde ser aprovado pelos critérios técnicos aplicáveis.

Informamos que cortes, penetrações e rasgos nos pneus geralmente são causados por impactos ou contato com objetos pontiagudos ou cortantes. Essas avarias são danos mecânicos acidentais e não decorrem de falhas no processo de fabricação ou na qualidade do material do pneu.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.078/1990 — o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — e conforme as condições de garantia do produto, danos decorrentes de mau uso ou causados por fatores externos não estão cobertos pela garantia.

O CDC estabelece que o fornecedor é responsável por vícios de fabricação, ou seja, por defeitos que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, ou que lhe diminuam o valor.

No entanto, essa responsabilidade pode ser excluída quando ficar comprovado que o defeito não existe e/ou o decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, conforme disposto no artigo 12, § 3º, incisos II e III:
Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
[...]
§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
[...]
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Desta forma, como o dano foi causado por um fator externo e não por um defeito de fabricação, o pedido não pode ser acolhido. Ainda assim, permanecemos à disposição para demais orientações ou quaisquer outros esclarecimentos.

Segue o link de nosso termo de garantia: https://www.dunloppneus.com.br/garantia

Atenciosamente,
SAC Dunlop Pneus