Reclamação por defeito de fabricação e negativa indevida de garantia

Prezado Sr. Leandro,

Agradecemos o seu contato.

Após análise do caso, com base no laudo *****, constatamos que a ocorrência relatada de infiltração de ar na região do talão não está relacionada a defeito ou vício de fabricação.

Esclarecemos que o pneu é composto por diferentes camadas de borracha e elementos estruturais que trabalham de forma integrada. Durante a análise técnica, foram identificadas evidências de superaquecimento e deformação na região do talão, características compatíveis com condições severas de utilização. Esse tipo de ocorrência pode comprometer a vedação do conjunto e ocasionar infiltração de ar, além de separações internas e deformações estruturais.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.078/1990 — o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — e conforme as condições de garantia do produto, danos decorrentes de mau uso ou causados por fatores externos não estão cobertos pela garantia.
O CDC estabelece que o fornecedor é responsável por vícios de fabricação, ou seja, por defeitos que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, ou que lhe diminuam o valor.

No entanto, essa responsabilidade pode ser excluída quando ficar comprovado que o defeito não existe e/ou o decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, conforme disposto no artigo 12, § 3º, incisos II e III:
Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
[...]
§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
[...]
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Desta forma, como o dano foi causado por um fator externo e não por um defeito de fabricação, o pedido não pode ser acolhido. Ainda assim, permanecemos à disposição para demais orientações ou quaisquer outros esclarecimentos.

Segue o link de nosso termo de garantia: https://www.dunloppneus.com.br/garantia

Atenciosamente,
SAC Dunlop Pneus.

Lamentamos a posição adotada pela Dunlop, uma vez que a resposta apresentada limita-se a reproduzir conclusões genéricas, sem demonstrar de forma técnica e objetiva como o suposto "mau uso" teria ocorrido, tampouco apresenta elementos suficientes para afastar a possibilidade de vício de fabricação.

A ***** sempre utilizou os pneus de acordo com as especificações do fabricante, realizando as manutenções preventivas e empregando o produto dentro de sua finalidade. Além disso, trata-se de pneus com baixa quilometragem, instalados no eixo dianteiro do caminhão, circunstâncias que reforçam a incompatibilidade entre o desgaste apresentado e a conclusão do laudo.

Ressaltamos que buscamos resolver a situação de maneira amigável, acionando a garantia, apresentando toda a documentação solicitada e aguardando uma solução justa por parte da fabricante. Infelizmente, diante da negativa da garantia e da ausência de uma fundamentação técnica capaz de comprovar a alegada culpa exclusiva do consumidor, não nos resta outra alternativa.

Assim, informamos que este será nosso último contato administrativo. Não havendo composição amigável, adotaremos as medidas judiciais cabíveis perante o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), oportunidade em que requereremos a realização de perícia técnica judicial independente, bem como a condenação da fabricante e da revendedora à substituição dos pneus ou restituição dos valores pagos, além da reparação pelos prejuízos materiais decorrentes da negativa indevida da garantia.

Esperamos que a empresa reavalie seu posicionamento antes da judicialização, evitando custos e desgastes desnecessários para ambas as partes.