Recusa de laudo técnico e negativa de garantia para pneu com bolha

Prezado Sr. David,


Primeiramente, agradecemos o seu contato e lamentamos qualquer inconveniente que possa estar enfrentando com o seu produto. Nosso principal objetivo é garantir a sua satisfação e solucionar a situação da melhor maneira possível.


Esclarecemos que os nossos pneus contam com garantia contra eventuais falhas de fabricação, aplicada de acordo com a política vigente à época da compra, considerando a Nota Fiscal ou, na ausência desta, a data de fabricação (DOT).


Para darmos continuidade à análise da sua solicitação, é necessário realizar uma avaliação técnica em uma de nossas lojas autorizadas. Conforme a cidade informada pelo cliente, segue abaixo a indicação da loja oficial para o seu atendimento. Além disso, o responsável pelo procedimento já foi informado sobre o seu caso e está ciente da necessidade de prestar o suporte necessário durante o atendimento. Seguem abaixo os dados da loja:


Pneulândia
Rua Quatorze De Julho, 530
Centro - Campo Grande/MS - CEP:*****
Telefone: (67) 3384-9923
Das 07:30 as 17:30 de segunda a sexta feira
*Atendimento mediante agendamento prévio com a loja.

Gostaríamos de ressaltar que a avaliação do produto, em uma de nossas lojas é uma etapa essencial para que possamos diagnosticar corretamente a situação e oferecer a solução mais adequada. Sem essa verificação, ficamos limitados para identificar a causa do problema e, portanto, não podemos dar continuidade ao seu atendimento de forma eficaz. Nossa capacidade de auxiliá-lo está diretamente relacionada à possibilidade de realizar essa análise. A avaliação do seu pneu será feita diretamente pelos técnicos da fábrica, e todo o laudo e o parecer final são emitidos pela fábrica da Dunlop.


Informamos que já estamos acompanhando o seu caso internamente. Ainda assim, após sua visita à loja, pedimos a gentileza de nos informar para que possamos acompanhar a evolução do atendimento e, se necessário, solicitar maior agilidade aos setores envolvidos na análise.


Estamos à disposição para qualquer dúvida que possa surgir.


Atenciosamente,


SAC Dunlop Pneus.

Prezado Sr. David


Agradecemos o seu contato.


Após análise do caso, com base no laudo *****, constatamos que a bolha identificada em seu pneu não está relacionada a defeito ou vício de fabricação.


Esclarecemos que o pneu é composto por diversos elementos, como borracha, cintas de aço e uma estrutura têxtil denominada "lona de corpo". Em casos de impacto contra obstáculos como buracos ou guias, essa estrutura – também conhecida como “carcaça” – pode ser danificada, resultando na formação de bolhas de ar. Essas bolhas, assim como saliências laterais internas ou externas, geralmente são consequência de avarias acidentais, causadas por condições inadequadas das vias.


De acordo com o disposto na Lei nº 8.078/1990 — o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — e conforme as condições de garantia do produto, danos decorrentes de mau uso ou causados por fatores externos não estão cobertos pela garantia.


O CDC estabelece que o fornecedor é responsável por vícios de fabricação, ou seja, por defeitos que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, ou que lhe diminuam o valor.


No entanto, essa responsabilidade pode ser excluída quando ficar comprovado que o defeito não existe e/ou o decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, conforme disposto no artigo 12, § 3º, incisos II e III:

Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

[...]

§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

[...]

II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Desta forma, como o dano foi causado por um fator externo e não por um defeito de fabricação, o pedido não pode ser acolhido. Ainda assim, permanecemos à disposição para demais orientações ou quaisquer outros esclarecimentos.


Segue o link de nosso termo de garantia: https://www.dunloppneus.com.br/garantia


Atenciosamente,

SAC Dunlop Pneus.