Débitos não baixados impedem transferência de veículo arrematado em leilão.

Prezado(a) Sr(a). Vilmar,

Agradecemos o contato e lamentamos sinceramente os transtornos que a demora no processo de regularização do veículo adquirido em leilão tem lhe causado. Compreendemos plenamente sua frustração, especialmente considerando que você reformou o veículo e está aguardando a sua liberação para trabalho.

A presente manifestação tem por objetivo apresentar, de forma clara e transparente, o histórico completo de todas as ações adotadas por nossa equipe desde o primeiro contato, bem como a situação atual do processo e os próximos passos.

Contexto do Processo

O veículo de placa AY***84, lote 03 do Leilão SENAD PC-09/2025, trata-se de um bem apreendido e alienado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP). Por sua natureza bem oriundo de processo judicial de perdimento , a regularização envolve múltiplos órgãos governamentais, cada um com trâmites próprios e prazos independentes da nossa atuação, a saber:

SENAD/MJSP (Ministério da Justiça) órgão alienante, responsável pelo envio de ofícios;
B3 Brasil, Bolsa, Balcão responsável pelo cancelamento de gravames financeiros;
Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná responsável pela baixa de IPVA e Licenciamento;
DETRAN/PR responsável pela conclusão técnica e liberação do veículo para transferência.

Linha do Tempo Ações Realizadas

A seguir, apresentamos o detalhamento cronológico de todas as providências adotadas:

DataResponsávelAção / Andamento

14/01/2026E-Leilões (Dra. Thais)Primeiro contato do Sr. Vilmar via chat. Identificação da pendência do lote 03. Equipe jurídica orientou que o protocolo estava na Secretaria da Fazenda para baixa de IPVA/Licenciamento.

14/01/2026E-Leilões (Dra. Thais)Encaminhamento formal do caso à SENAD com solicitação de que os ofícios fossem enviados diretamente pelo Ministério da Justiça aos órgãos competentes. Sr. Vilmar colocado em cópia.

15/01/2026E-Leilões (Dra. Thais)Envio efetivado dos ofícios à SENAD (um dia de atraso por razões operacionais; pedido de desculpas registrado).

16/01/2026SENAD/DIAESENAD/DIAE (Divisão de Interlocução e Apoio Estratégico [email protected]) confirmou recebimento e informou que adotaria providências. Comprovante encaminhado ao Sr. Vilmar.

22/01/2026SENAD B3SENAD expediu o Ofício n *****/2026/DIAE/CIAE/CGA-DGA/SENAD/MJ (SEI *****) à B3, solicitando cancelamento dos gravames do veículo.

22/01/2026B3B3 registrou o processo de baixa sob n ***** e confirmou recebimento da demanda.

27/01/2026B3B3 confirmou a conclusão das baixas/cancelamentos dos gravames financeiros do veículo.

Cumprimento formalizado via ofício ao juízo (*****).

28/01/2026E-Leilões (Dra. Thais)Comunicação ao Sr. Vilmar informando a baixa do bloqueio de alienação e gravame pela B3. Comprovante do e-mail da B3 enviado.

03/02/2026E-Leilões / DETRAN-SP (SEI)Nova entrada protocolada diretamente no SEI do DETRAN/SP, processo *****/2026-02, com todos os documentos necessários: requerimento, planilha de comunicação de venda, cartas de arrematação, edital, ofício judicial de perdimento.

06/02/2026SENAD/DIAE E-LeilõesSENAD informou que aguarda resposta do DETRAN/PR nos termos do Ofício n *****/2026/DIAE/CIAE/CGA-DGA/SENAD/MJ (SEI *****). Orientou também sobre procedimento de solicitação do CRV junto ao DENATRAN.

10/02/2026E-Leilões (Dra. Thais)Protocolo SEI *****/2026-02 reiterado com nova entrada direta no DETRAN. Número confirmado e enviado ao Sr. Vilmar.

12/02/2026DETRAN/SP (SEI)Processo reaberto na unidade DETRAN/DVA/CGFSA/CGV/DGDV às 17h44 e novamente concluído às 17h46. Andamento registrado no sistema SEI.

19/02/2026E-Leilões (Dra. Thais)Diante de nova cobrança do Sr. Vilmar, ofício SENAD n *****/2026 (SEI *****) encaminhado ao cliente. Situação: bloqueio Renajud baixado, alienação baixada, gravame B3 baixado. Pendência restante: conclusão pelo DETRAN/PR.

Situação Atual O Que Já Foi Resolvido

Para total transparência, apresentamos o status de cada pendência que o veículo possuía:

PendênciaÓrgãoStatus

Bloqueio Renajud (judicial)SENAD/Poder Judiciário BAIXADO
Bloqueio de AlienaçãoB3 / Juízo BAIXADO
Gravame Financeiro (B3)B3 Brasil, Bolsa, Balcão BAIXADO
IPVA e LicenciamentoSecretaria da Fazenda/PR BAIXADO
Conclusão da transferência no DETRAN/PRDETRAN/PR AGUARDANDO

Nossa Posição e Compromisso

Reconhecemos que o prazo está muito além do razoável e que o Sr. Vilmar tem todo o direito de estar insatisfeito. Nossa equipe jurídica atuou de forma proativa em todas as etapas: acionou a SENAD antes mesmo de ser cobrada, acompanhou os protocolos no B3, na Secretaria da Fazenda e no DETRAN, abriu reclamações via GOV.BR, ingressou diretamente no SEI com toda a documentação e manteve o cliente informado ao longo de todo o processo.

Reiteramos que a única pendência restante a conclusão pelo DETRAN/PR está fora da nossa esfera de controle operacional. O DETRAN não possui canal direto de contato, atende exclusivamente via sistema SEI, e não há previsão de prazo confirmada por eles. O processo já foi protocolado (SEI *****/2026-02) e conta com o suporte do Ofício n *****/2026 expedido pela própria SENAD/MJ.

No que se refere a eventuais multas por atraso na transferência, as regras são bem claras na compra em leilão que após o leilão o Comprador é responsável em saudá-las.

Próximos Passos

1.Continuaremos monitorando o processo SEI *****/2026-02 junto ao DETRAN/PR e acionando o SENAD para reiterar a urgência;
2.Comunicaremos o Sr. Vilmar imediatamente quando houver qualquer andamento conclusivo;
3.Analisaremos pedido de reembolso de multas decorrentes do atraso, caso sejam apresentadas;
4.Caso o Sr. Vilmar deseje acompanhar o processo diretamente, o número do protocolo SEI é ***** DETRAN/SP.

Mais uma vez, pedimos desculpas pelo transtorno. Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,

Equipe E-leilões

Fiz contato no SENAD e lá fui informado da que sempre o Jurídico do Leilão diz que o problema e do SENAD sendor que essas demandas são de responsabilidade do Leilão segundo o que me passaram, ainda justifica que às multas por artraso são do comprador mas eu não estou dando causa a isso, acho que deviam fazer o Leilão com obem totalmente desempedido, além do que várias são as reclamações aqui nesse canal em desfavor da Eleilões!!!