Débitos pendentes do veículo co...m

RESPOSTA A RECLAMAÇÃO.

Victor, boa tarde!

Preparamos um retorno completo para esclarecer todas as suas dúvidas tanto sobre os débitos quanto sobre a transferência e principalmente para explicar a questão do gravame administrativo judicial, que é exatamente o ponto que está impedindo a conclusão do processo.

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1. SOBRE SUAS MENSAGENS E RECLAMAÇÕES

Li todas as suas mensagens ao longo dos últimos meses, como:

"o carro que comprei mês 5 ainda está constando débitos e não me deixaram transferir até agora"

"faz 60 dias que paguei o carro"

"acabei deixando o veículo lá em Cruzeiro até baixar esses débitos"

"não consigo consultar nada por aqui"

"desse leilão do SENAD não saiu nenhum ainda?"

"vou conseguir rodar com o veículo?"

E também vimos os e-mails que você enviou com as telas do sistema.

Vamos esclarecer ponto a ponto com base nisso e nos documentos oficiais.

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2. EXPLICAÇÃO TÉCNICA DO QUE REALMENTE ESTÁ IMPEDINDO A TRANSFERÊNCIA

O veículo possui um gravame administrativo judicial, que parece estar vinculado a Polícia de origem pela apreensão do veículo e assim, estávinculado ao processo de origem que determinou a perda do bem para a União.

Esse gravame:

Impede:

a baixa definitiva dos débitos no DETRAN;

a emissão da Comunicação de Venda no sistema Renavam;

a transferência de propriedade.

Não é um gravame financeiro da B3

O que foi solicitado à B3 foi apenas a verificação de gravames financeiros.

O gravame administrativo continua ativo porque depende exclusivamente da Vara do processo de origem, que precisa emitir a ordem formal de baixa e desbloqueio.

A E-Leilões não tem competência legal para remover esse tipo de gravame.

Nenhum Leiloeiro consegue baixar um gravame administrativo judicial; somente:

o Juízo responsável, ou

o órgão federal indicado no processo.

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3. O QUE A E-LEILÕES FEZ PELO PROCESSO (DOCUMENTADO)

Enviamos todos os documentos judiciais e de leilão

Incluindo:

cópia do processo judicial;

edital;

nota de venda;

ofícios;

dados do arrematante.

Enviamos e-mails ao SENAD solicitando providências quanto ao gravame

Incluindo o de 22/09, onde informamos:

Mesmo com os protocolos realizados, ainda não se concluiu a baixa de débitos do bem de Placa *******.

Não foram concluídos a baixa dos débitos financeiros do veículo por motivo do gravame administrativo que deve ser baixado primeiro para depois o DETRAN baixar os demais sob sua responsabilidade.

O SENAD respondeu informando que expediu todos os ofícios

Conforme documento oficial:

DETRAN/SP

SEFAZ/SP

PGE/SP

DER/SP

Prefeitura de Cruzeiro

Ou seja: a etapa do SENAD está em andamento com a Vara de origem do Processo.

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4. POR QUE, MESMO ASSIM, O SISTEMA AINDA NÃO LIBEROU O VEÍCULO?

Porque a baixa definitiva do gravame administrativo ainda não foi concluída pela Vara que originou o processo.

É a Vara que precisa instruir ao Órgão Competente para baixa do Gravame Administrativo informando:

Enquanto isso NENHUM órgão consegue dar baixa (DETRAN, SEFAZ, DER, prefeitura).

Por isso você continua vendo pendências.

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5. SOBRE SUA DÚVIDA "POSSO RODAR COM O CARRO?"

Como te explicamos anteriormente:

o veículo ainda está sem documentação, não recomendamos que rode, porque na blitz podem não aceitar a documentação do leilão.

Isso continua válido.

Com gravame ativo, há risco real de retenção do veículo.

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6. PRÓXIMOS PASSOS

Agora o processo está na fase de aguardar o cumprimento da Vara de origem.

Eles precisam dar baixa no gravame administrativo.

Após isso:

Faremos novo pedido ao DETRAN libera os débitos;

A comunicação de venda aparece na sua carteira digital;

Você pode iniciar a transferência normalmente.

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7. RESUMO FINAL PARA FICAR *******% CLARO

O que está travando?

O gravame administrativo judicial ainda ativo.

Quem pode remover?

Somente a Vara do processo de origem junto ao Órgão Competente (e não E-Leilões, não SENAD, não DETRAN).

O que a E-Leilões já fez?

Enviou todos os documentos necessários.

Solicita dia a dia posição ao SENAD.

O SENAD expediu todos os ofícios para os Órgãos solicitando andamento urgente desta baixa.

O que falta agora?

Apenas o cumprimento interno do Poder Judiciário + integração com os sistemas públicos.

A transferência depende disso.

Assim que o gravame for baixado, será feita nova solicitação ao DETRAN de baixa de débitos e conseguinte andamento para emissão do documento para você.

Infelizmente alguns veículos podem ocorrer estes Gravames por parte dos Órgãos Apreensores do veículo e o trâmite pode ser um pouco mais demorado.

Entretanto toda à atenção devida ao seu caso está sendo dispensada, porém não dependendo da E-leilões neste momento para seguir com a transferência do veículo, mas do Órgão Judiciário para conclusão da baixa de gravame interno com o Órgão Apreensor.

Não podemos precisar o tempo de conclusão, mas estamos acompanhando junto ao SENAD do Ministério da Justiça para que seja finalizado o quanto antes.

Pedimos desculpas pela demora, mas procuramos relatar com a melhor clareza de detalhes o ocorrido e seus próximos passos.

Continuamos à disposição.

Equipe E-leilões