Débitos pendentes do veículo co...m

RESPOSTA A RECLAMAÇÃO.

Victor, boa tarde!

Preparamos um retorno completo para esclarecer todas as suas dúvidas tanto sobre os débitos quanto sobre a transferência e principalmente para explicar a questão do gravame administrativo judicial, que é exatamente o ponto que está impedindo a conclusão do processo.
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1. SOBRE SUAS MENSAGENS E RECLAMAÇÕES
Li todas as suas mensagens ao longo dos últimos meses, como:
"o carro que comprei mês 5 ainda está constando débitos e não me deixaram transferir até agora"
"faz 60 dias que paguei o carro"
"acabei deixando o veículo lá em Cruzeiro até baixar esses débitos"
"não consigo consultar nada por aqui"
"desse leilão do SENAD não saiu nenhum ainda?"
"vou conseguir rodar com o veículo?"
E também vimos os e-mails que você enviou com as telas do sistema.
Vamos esclarecer ponto a ponto com base nisso e nos documentos oficiais.
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2. EXPLICAÇÃO TÉCNICA DO QUE REALMENTE ESTÁ IMPEDINDO A TRANSFERÊNCIA
O veículo possui um gravame administrativo judicial, que parece estar vinculado a Polícia de origem pela apreensão do veículo e assim, estávinculado ao processo de origem que determinou a perda do bem para a União.
Esse gravame:
Impede:
a baixa definitiva dos débitos no DETRAN;
a emissão da Comunicação de Venda no sistema Renavam;
a transferência de propriedade.
Não é um gravame financeiro da B3
O que foi solicitado à B3 foi apenas a verificação de gravames financeiros.
O gravame administrativo continua ativo porque depende exclusivamente da Vara do processo de origem, que precisa emitir a ordem formal de baixa e desbloqueio.
A E-Leilões não tem competência legal para remover esse tipo de gravame.
Nenhum Leiloeiro consegue baixar um gravame administrativo judicial; somente:
o Juízo responsável, ou
o órgão federal indicado no processo.
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3. O QUE A E-LEILÕES FEZ PELO PROCESSO (DOCUMENTADO)
Enviamos todos os documentos judiciais e de leilão
Incluindo:
cópia do processo judicial;
edital;
nota de venda;
ofícios;
dados do arrematante.

Enviamos e-mails ao SENAD solicitando providências quanto ao gravame
Incluindo o de 22/09, onde informamos:
Mesmo com os protocolos realizados, ainda não se concluiu a baixa de débitos do bem de Placa *******.
Não foram concluídos a baixa dos débitos financeiros do veículo por motivo do gravame administrativo que deve ser baixado primeiro para depois o DETRAN baixar os demais sob sua responsabilidade.

O SENAD respondeu informando que expediu todos os ofícios
Conforme documento oficial:
DETRAN/SP
SEFAZ/SP
PGE/SP
DER/SP
Prefeitura de Cruzeiro
Ou seja: a etapa do SENAD está em andamento com a Vara de origem do Processo.
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4. POR QUE, MESMO ASSIM, O SISTEMA AINDA NÃO LIBEROU O VEÍCULO?
Porque a baixa definitiva do gravame administrativo ainda não foi concluída pela Vara que originou o processo.
É a Vara que precisa instruir ao Órgão Competente para baixa do Gravame Administrativo informando:
Enquanto isso NENHUM órgão consegue dar baixa (DETRAN, SEFAZ, DER, prefeitura).
Por isso você continua vendo pendências.
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5. SOBRE SUA DÚVIDA "POSSO RODAR COM O CARRO?"
Como te explicamos anteriormente:
o veículo ainda está sem documentação, não recomendamos que rode, porque na blitz podem não aceitar a documentação do leilão.
Isso continua válido.
Com gravame ativo, há risco real de retenção do veículo.
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6. PRÓXIMOS PASSOS
Agora o processo está na fase de aguardar o cumprimento da Vara de origem.
Eles precisam dar baixa no gravame administrativo.
Após isso:
Faremos novo pedido ao DETRAN libera os débitos;
A comunicação de venda aparece na sua carteira digital;
Você pode iniciar a transferência normalmente.
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7. RESUMO FINAL PARA FICAR *******% CLARO
O que está travando?
O gravame administrativo judicial ainda ativo.
Quem pode remover?
Somente a Vara do processo de origem junto ao Órgão Competente (e não E-Leilões, não SENAD, não DETRAN).
O que a E-Leilões já fez?
Enviou todos os documentos necessários.
Solicita dia a dia posição ao SENAD.
O SENAD expediu todos os ofícios para os Órgãos solicitando andamento urgente desta baixa.
O que falta agora?
Apenas o cumprimento interno do Poder Judiciário + integração com os sistemas públicos.
A transferência depende disso.
Assim que o gravame for baixado, será feita nova solicitação ao DETRAN de baixa de débitos e conseguinte andamento para emissão do documento para você.

Infelizmente alguns veículos podem ocorrer estes Gravames por parte dos Órgãos Apreensores do veículo e o trâmite pode ser um pouco mais demorado.

Entretanto toda à atenção devida ao seu caso está sendo dispensada, porém não dependendo da E-leilões neste momento para seguir com a transferência do veículo, mas do Órgão Judiciário para conclusão da baixa de gravame interno com o Órgão Apreensor.

Não podemos precisar o tempo de conclusão, mas estamos acompanhando junto ao SENAD do Ministério da Justiça para que seja finalizado o quanto antes.

Pedimos desculpas pela demora, mas procuramos relatar com a melhor clareza de detalhes o ocorrido e seus próximos passos.

Continuamos à disposição.

Equipe E-leilões