O que aconteceu
Solicitação de cancelamento e restituição de R$ 984,50 sem resposta:
No dia 10/09/2026, durante a busca pelo cadastramento da empresa N. N. Clínica Médica Ltda. no SICAF, acessei o portal E-LicitaGov e realizei o pagamento solicitado no valor de R$ 984,50, acreditando estar contratando o procedimento necessário para realização do cadastro.
Após o pagamento, ao buscar mais informações sobre o procedimento, constatei que o SICAF é um sistema oficial do Governo Federal e que o cadastramento oficial pode ser realizado gratuitamente pelos canais governamentais competentes.
Diante disso, decidi não prosseguir com o serviço oferecido pela E-LicitaGov e solicitei formalmente o cancelamento e a restituição integral do valor pago.
Em 17/09/2026, encaminhei a solicitação por e-mail para ***** e *****, informando os dados do pagamento e solicitando a devolução de R$ 984,50.
Até o momento, não recebi resposta nem confirmação do cancelamento ou do estorno.
Ressalto que possuo o protocolo emitido pelo portal, o comprovante bancário do pagamento e cópia dos e-mails encaminhados solicitando o cancelamento.
Meu objetivo neste momento é solucionar a questão de forma administrativa e amigável.
Solicito, portanto, o cancelamento do serviço e a restituição integral de R$ 984,50, com a confirmação formal do procedimento e do prazo para devolução.
Aguardo manifestação da empresa.