NÃO AUTORIZA O CANCELAMENTO ASSINATURA E COBRANÇA

Reclamação resolvida

Resolvido

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Guariba - SP

19/08/2024 às 14:10

ID: 195521459

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Adquiri dia 19/06/******* o plano anual básico da plataforma "É simples auditoria" https://******* a ser pago em 12xR$*******,73.
Fiz o pedido de cancelamento, mas a vendedora me disse ser impossível realizar o cancelamento da cobrança. Em suas palavras "Você fez uma compra parcelada, então não temos como cancelar a compra. Como está no contrato, você fez o plano de 1 ano, não é uma assinatura mensal. Por isso não temos como cancelar a compra parcelada, mesmo que não utilize o sistema, as parcelas permanecem."

Entendo me cobrarem multa por rescisão contratual, mas,me impedir de cancelar um serviço ou me cobrar *******% do valor para cancelamento da assinatura é ilegal, vai contra os direitos do consumidor.

Por isso peço o cancelamento imediato.

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Resposta da empresa

19/08/2024 às 18:43

Boa tarde Tamiris,

Espero que você esteja bem.

Recebemos sua solicitação de cancelamento do plano contratado e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes. Analisamos cuidadosamente sua solicitação e, após revisarmos o Contrato de Licença de Uso do é-Simples Auditor, verificamos que a política de cancelamento segue as condições estabelecidas no contrato.

De acordo com o Artigo 13.2, que trata da rescisão, o plano anual requer pagamento no início do contrato, e esse pagamento antecipado inclui um desconto de 20% no valor total. Por esse motivo, o contrato não prevê a possibilidade de rescisão após o pagamento, uma vez que o desconto foi concedido com base no compromisso de uso por 12 meses.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei N 8.*******/*******) estabelece que o direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 dias após a contratação, para contratos firmados fora do estabelecimento comercial. Como seu contrato foi firmado em 19/06/******* e a solicitação de cancelamento foi feita em 01/08/*******, ou seja, 42 dias após o fechamento, então esse prazo de 7 dias já foi excedido.

Entendemos que essa situação pode não ser a ideal, mas gostaríamos de oferecer nosso apoio para garantir que você tire o máximo proveito do nosso sistema. Nossa equipe está à disposição para fornecer qualquer assistência adicional que você possa precisar, seja em forma de treinamento, suporte técnico ou orientações específicas para facilitar o uso da plataforma.

Estamos aqui para ajudar você a alcançar os melhores resultados com o é-Simples Auditor. Se houver algo específico que possamos fazer para melhorar sua experiência, por favor, nos avise.

Agradecemos sua compreensão e ficamos à disposição para ajudar no que for necessário.

Atenciosamente,
Equipe é-SimplesAuditoria

Réplica do consumidor

20/08/2024 às 08:32

Conheço que meu pedido não se encaixa na solicitação de cancelamento que trata o Código de Defesa do Consumidor, onde teria direito de solicitar dentro de 7 dias, o cancelamento do plano sem nenhum onus contratutal (art. 49 CDC),mas, NÃO FOI ESSA MINHA SOLICITAÇÃO.

SOLICITO o cancelamento do plano (distrato), sob as condições de cobrança de multa rescisória, conforme meu direito estabelecido no Código Civil, art. *******. E, reitero que a multa e/ou condição imposta não pode ser abusiva e onerosa como exige vocês em seu contrato ao querer manter a cobranda integral, está estebelecido nos direitos básicos do consumidor, art. 6 do CDC.

Sendo, assim, espero que reveja vosso contrato, os vicios e onerosidades existentes a fim de impor uma medida de Distrato.

Me adianto, que aceito a pagar o limite de 20% do valor do contrato como multa de distrato.
.

Réplica da empresa

21/08/2024 às 21:36

Boa noite, Tamiris,

Agradecemos por sua mensagem e por compartilhar seus pontos de vista de forma tão detalhada.

Entendemos sua solicitação e respeitamos sua interpretação baseada no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, gostaríamos de reforçar que a cláusula de rescisão do nosso contrato foi estabelecida de acordo com as diretrizes contratuais e jurídicas vigentes, incluindo o desconto oferecido para o plano anual, que reflete o compromisso de uso por 12 meses.

Especificamente, em relação ao seu pedido de distrato, gostaríamos de esclarecer que, no caso do nosso contrato, o pagamento antecipado foi acordado como condição para a concessão do desconto de 20%, que foi calculado com base na expectativa de cumprimento do período anual. Por isso, o contrato não prevê a aplicação de uma multa rescisória proporcional, mas sim o pagamento integral como contrapartida ao desconto concedido.

Entendemos suas preocupações sobre as condições contratuais e garantimos que nosso contrato foi elaborado dentro das normas legais aplicáveis, sem intenção de causar qualquer onerosidade excessiva ou desequilíbrio para nossos clientes.

No entanto, nossa equipe está comprometida em proporcionar a melhor experiência possível, e estamos abertos a discutir alternativas que possam atender suas expectativas. Vamos te enviar uma mensagem em seu WhatsApp para resolver a situação levando em conta sua condição de pagar uma multa rescisória e tentar encontrar uma solução que seja satisfatória para ambas as partes.

Reiteramos nosso compromisso em ajudá-la a obter o máximo benefício do é-Simples Auditor, e continuamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Aguardamos seu retorno para que possamos avançar nessa questão.

Atenciosamente,
Equipe é-Simples Auditoria

Réplica do consumidor

22/08/2024 às 10:07

Aguardo o contato

Réplica da empresa

23/08/2024 às 13:50

Boa tarde Tamiris,

Entramos me contato pelo WhatsApp, e conforme conversamos, aguardamos o retorno e finalização do chamado aqui no ReclameAQUI.

Desde já agradecemos a compreensão!

Consideração final do consumidor

23/08/2024 às 14:19

Empresa entrou em contato comigo na data de hoje e acordamos em rescindir o contrato sob a multa de 20%.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10