ASSUNTO: SOLICITAÇÃO FORMAL DE CANCELAMENTO, RESCISÃO CONTRATUAL E REEMBOLSO
Não respondida
São Paulo - SP
10/09/2026 às 10:40
ID: 258668873
Venho, por meio desta, solicitar formalmente o cancelamento e a rescisão do contrato referente ao curso de Informática contratado para meu filho, em razão do descumprimento das condições apresentadas no momento da contratação e da ausência da prestação adequada do serviço.
No momento da matrícula, foi informado que o curso teria duração de 4 (quatro) meses e que, após a conclusão, meu filho seria encaminhado para entrevista de emprego, condição que foi determinante para a contratação.
Também foi informado que as aulas ocorreriam no horário das 9h às 14h. Entretanto, esse horário não foi cumprido de forma regular durante o curso.
Além disso, atualmente, a situação se agravou, pois as aulas deixaram de ocorrer e não consigo mais estabelecer contato com representantes da empresa para obter informações ou qualquer solução para o problema.
Diante disso, considero que houve descumprimento da oferta e falha na prestação do serviço, uma vez que as condições apresentadas no momento da contratação não foram cumpridas.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, entre outros pontos, que a oferta vincula o fornecedor e que, diante do descumprimento da oferta ou de serviço prestado em desacordo com o que foi anunciado, o consumidor pode optar pela rescisão do contrato e pela restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, conforme os arts. 20, 30, 35 e 37 do CDC.
Dessa forma, SOLICITO:
O cancelamento imediato do contrato, sem aplicação de qualquer multa ou cobrança de valores adicionais;
A rescisão contratual em razão do descumprimento das condições ofertadas e da falha na prestação do serviço;
A restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos, considerando o serviço que não foi prestado conforme contratado;
A suspensão imediata de qualquer cobrança futura relacionada ao curso;
O envio de confirmação formal do cancelamento e da forma e prazo para realização do reembolso.
Ressalto que esta solicitação está sendo realizada de forma formal justamente para deixar registrado o ocorrido e possibilitar a solução amigável da situação.
Caso não haja uma solução ou resposta dentro de prazo razoável, informo que poderei buscar os meios administrativos e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidor, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
Aguardo a confirmação do cancelamento e as informações referentes à restituição dos valores pagos.