Cobrança indevida de taxas condominiais antes da liberação para construção no Grand Paysage
Não respondida
Taubaté - SP
05/01/2026 às 12:30
ID: 236642439
"Gostaria de manifestar minha total indignação com a Eben Construtora em relação ao empreendimento Grand Paysage.
A construtora está permitindo e referendando uma situação de flagrante desrespeito ao consumidor e à legislação vigente. Os problemas são os seguintes:
Cobrança Precoce e Indevida: A Eben instituiu a cobrança de taxas associativas/condominiais desde novembro de 2025, porém, o loteamento ainda não foi liberado para construção. O TVO (Termo de Verificação de Obras) emitido pela Prefeitura é condicional, existindo pendências que impedem o uso pleno do terreno. Juridicamente, a responsabilidade pelas taxas é da construtora até que haja a liberação total e definitiva para construir.
Repasse de Custos de Lotes Não Vendidos: De forma abusiva, a Eben está rateando as despesas dos lotes que ainda pertencem a ela entre os poucos compradores atuais. Estão nos obrigando a pagar a conta da manutenção do estoque da construtora, o que é ilegal e imoral.
Gestão Unilateral e Falta de Transparência: A cobrança foi imposta de forma arbitrária através da administradora Hflex, sem prestação de contas detalhada e com aumentos sem justificativa, ignorando os questionamentos dos proprietários.
A Eben Construtora precisa entender que, enquanto o loteamento possuir pendências com a prefeitura e o TVO não for definitivo, as despesas de manutenção são de sua inteira responsabilidade.
Exijo que a Eben assuma o pagamento das taxas dos seus próprios lotes e suspenda a cobrança dos proprietários até que a liberação para construção seja efetiva e sem ressalvas. Caso não haja uma solução imediata, levaremos o caso ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor."