O que aconteceu
Cobrança indevida de condomínio antes da entrega das chaves Econ Construtora
Estou extremamente insatisfeito com a postura da Econ Construtora em relação à cobrança das taxas condominiais do meu apartamento.
A construtora está exigindo o pagamento de boletos de condomínio referentes a um período em que eu ainda não havia recebido as chaves do imóvel, não tinha acesso à unidade e sequer havia concluído a formalização do financiamento imobiliário.
O cenário se torna ainda mais grave porque o atraso na conclusão do financiamento ocorreu em razão de problemas ocasionados pela própria construtora.
Durante o processo de financiamento junto ao banco Itaú, a Econ registrou incorretamente o nome do empreendimento no documento conhecido como "pastão", encaminhado à instituição financeira. Esse erro gerou atrasos na análise e na conclusão do processo de financiamento, impactando diretamente a entrega das chaves.
Em razão desses problemas, a entrega do imóvel precisou ser prorrogada pela própria construtora, inclusive com previsão de disponibilização até 30/09/2026.
Ou seja, além de enfrentar atrasos decorrentes de falhas operacionais da própria Econ, agora estou sendo cobrado por despesas condominiais referentes a um período em que não tinha recebido as chaves e não podia usufruir do imóvel.
Ao questionar a cobrança, recebi como resposta que a responsabilidade pelo pagamento teria começado a partir da chamada "imissão na posse", considerando eventos como a emissão do Habite-se, a instalação oficial do condomínio e/ou a aprovação da vistoria da unidade.
A Econ alega, inclusive, que a imissão na posse não depende da efetiva entrega das chaves.
Entretanto, considero essa interpretação extremamente questionável, especialmente diante das circunstâncias do meu caso.
A construtora informa que a vistoria foi aprovada em 28/07/2026. Porém, naquela ocasião, eu ainda não havia assinado o contrato de financiamento e tampouco recebido as chaves do apartamento.
É importante destacar que não se pode transferir ao consumidor o ônus financeiro de atrasos decorrentes de problemas operacionais da própria construtora, muito menos exigir o pagamento de despesas de um imóvel que ainda não estava efetivamente disponível para sua utilização.
**Diante dessa situação, solicito:**
1. O cancelamento dos boletos de condomínio referentes ao período anterior à efetiva disponibilização e entrega das chaves do imóvel.
2. A apresentação da fundamentação contratual e jurídica específica que justifique a cobrança antes da efetiva disponibilização da unidade.
3. A comprovação de que o imóvel estava realmente disponível para imissão na posse, independentemente da simples aprovação da vistoria.
4. A revisão integral das cobranças realizadas, com a devida correção dos valores.
5. Um posicionamento formal da Econ sobre os atrasos ocasionados pelo erro no registro do empreendimento junto ao banco Itaú.
Não estou me recusando a pagar as despesas condominiais pelas quais sou efetivamente responsável. Estou questionando a cobrança de um período em que sequer tinha recebido as chaves do meu apartamento, especialmente considerando que os atrasos na conclusão do processo foram ocasionados por falhas da própria construtora.
Espero que a Econ apresente uma solução efetiva, e não apenas uma resposta padrão reproduzindo cláusulas contratuais.
O mínimo esperado é respeito ao consumidor e responsabilidade pelos problemas que a própria empresa ocasionou.