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São Paulo - SP

13/08/2026 às 11:55

ID: 255345991

NOTIFICAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES

Venho manifestar minha profunda insatisfação com a condução do processo de compra do apartamento, uma vez que fui induzido a acreditar que todo o procedimento junto à Caixa Econômica Federal estava em andamento, quando, na realidade, fui informado de fatos completamente diferentes.

No momento da compra, fui informado de que meu financiamento havia sido aprovado pela Caixa Econômica Federal e que a assessoria entraria em contato para dar continuidade ao processo. Também foi informado que, após esse contato, o prazo para assinatura do contrato com a Caixa seria de aproximadamente 30 dias.

Entretanto, ao entrar em contato diretamente com a Caixa, fui surpreendido com a informação de que não existe qualquer processo de financiamento em meu nome, que a unidade adquirida sequer foi comunicada pela incorporadora como vendida, permanecendo inclusive disponível para comercialização, e que todas as minhas análises (simulações) de crédito junto à Caixa já foram utilizadas, impedindo uma nova análise pelo prazo de aproximadamente seis meses.

Essa situação é extremamente grave. Além de toda a expectativa criada, fui levado a acreditar que meu processo estava regularmente em andamento, quando, na prática, nenhuma providência havia sido tomada perante a instituição financeira.

Essa conduta afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). O consumidor tem direito de receber informações claras, corretas e verdadeiras sobre o serviço contratado, não podendo ser induzido a erro ou sofrer prejuízos decorrentes de falhas na prestação do serviço.

Além disso, essa demora me causa prejuízo financeiro direto, pois durante esse período continuarei arcando com a correção das parcelas pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), que incide mensalmente sobre o saldo até a efetiva assinatura do financiamento bancário. Caso a demora tenha sido causada por falha da incorporadora ou de sua assessoria, é inadmissível que esse custo seja suportado exclusivamente por mim.

Diante dos fatos, solicito, com urgência, que sejam prestados esclarecimentos formais sobre:

* Por qual motivo meu processo não foi encaminhado à Caixa Econômica Federal;
* Por que fui informado de que o processo estava em andamento quando a própria Caixa confirmou que não havia qualquer solicitação registrada;
* Quais providências serão adotadas para solucionar imediatamente essa situação;
* Como a empresa pretende reparar os prejuízos causados, especialmente aqueles decorrentes da incidência mensal do INCC durante o período de atraso.

Solicito uma resposta urgente e definitiva, com a apresentação de um plano concreto para regularização do meu processo. Caso não haja solução em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis para resguardar meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, buscando a reparação integral dos prejuízos materiais e eventualmente morais decorrentes dessa falha na prestação do serviço.

Aguardo retorno imediato.

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