O que aconteceu
Sou *****, titular dos dados pessoais. A Econodata exibe publicamente, sem meu consentimento, meu nome como sócio-administrador, datas de entrada em sociedades, endereço e indicação de contato nas páginas abaixo:
*****
*****
CNPJs relacionados: *****, ***** e *****.
Com base no art. 18, incisos I, IV e VII, e 2 da LGPD (Lei 13.709/2018), solicito:
1. Confirmação de que a Econodata trata meus dados e qual a origem;
2. Eliminação do meu nome e dados de contato dessas páginas, de qualquer outra página e de todas as listas e bases vendidas pela Econodata;
3. Informação sobre a quais clientes ou entidades esses dados foram vendidos ou compartilhados;
4. Pedido de desindexação dessas páginas no Google;
5. Confirmação por escrito da conclusão.
Registro minha oposição ao uso dos meus dados para fins comerciais (art. 18, 2). Dados de bases públicas só podem ser tratados respeitando a finalidade e a boa-fé que justificaram sua publicação (art. 7, 3), o que não inclui a venda de listas de prospecção.
Prazo para cumprimento: 15 dias corridos. Sem resposta, apresentarei petição à ANPD e adotarei as medidas judiciais cabíveis.