Cobrança de valor superior ao anunciado e solicitação de estorno ou cancelamento

Reclamação respondida

Respondida

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Belo Horizonte - MG

06/06/2026 às 16:57

ID: 250684539

Prezados,

no dia 26/05/2026, realizei a compra de 02 cubas inox 40x70 cm por meio do WhatsApp dessa empresa, pelo valor total de R$ 1.646,00, parcelado em 10 vezes, sendo R$ 823,00 por unidade.

Os produtos foram entregues em 01/06/2026 e, portanto, a compra ocorreu há menos de 7 (sete) dias da efetiva disponibilização do produto ao consumidor.

Entretanto, em 06/06/2026, constatei, com surpresa, que a mesma cuba inox 40x70 cm encontra-se anunciada na loja oficial da Ecosul Metais no Mercado Livre pelo valor de R$ 566,00 por unidade, também parcelado em 10 vezes, o que totalizaria R$ 1.132,00 pelas duas unidades (vide foto anexa). Trata-se de uma diferença de R$ 514,00 em relação ao valor que me foi cobrado diretamente por vocês.

O que torna a situação ainda mais grave é o fato de que, no momento da compra, solicitei expressamente e por escrito, desconto, tendo sido informado de que o valor praticado já seria promocional e válido apenas até o final do mês de maio, induzindo-me a concluir a compra imediatamente, sob a justificativa de uma suposta condição vantajosa e temporária.

Tal situação afronta os princípios da boa-fé objetiva, transparência e informação adequada ao consumidor, previstos no art. 4, III, e no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito à informação clara e adequada sobre as condições comerciais.

Além disso, o art. 30 do CDC estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor, enquanto o art. 37, 1, considera enganosa qualquer modalidade de informação capaz de induzir o consumidor a erro quanto ao preço, promoção ou vantagem do produto.

Adicionalmente, considerando que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial, via WhatsApp, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, que garante ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto, para desistir da compra, com restituição integral dos valores pagos, independentemente de justificativa.

Nesse contexto, na data de hoje (06/06/2026), já encaminhei formalmente, por meio do WhatsApp da empresa, (mesmo canal por onde fiz a compra), solicitação de cancelamento da compra, exercendo expressamente meu direito de arrependimento dentro do prazo legal previsto no art. 49 do CDC.

Ainda assim, visando à solução amigável do problema e à manutenção da compra, manifesto interesse em permanecer com os produtos, desde que me seja realizado o estorno da diferença de R$ 514,00, equalizando o valor praticado pela própria loja.

Não havendo concordância, reitero o pedido de cancelamento integral da compra, com restituição total dos valores pagos, mediante devolução dos produtos conforme orientação da empresa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo retorno célere para resolução da situação.

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Resposta da empresa

08/06/2026 às 13:57

Nós possuímos loja oficial no Mercado Livre, na Shopee e na Amazon. Porém, cada plataforma pode liberar promoções, cupons e descontos próprios, com condições comerciais exclusivas do aplicativo.

Por esse motivo, os preços podem variar entre os nossos canais de venda, mesmo quando se trata do mesmo produto. Essas ofertas são válidas somente para novas compras realizadas diretamente pela plataforma durante o período promocional.

Infelizmente, não conseguimos aplicar retroativamente o preço promocional do Mercado Livre em uma compra já concluída por outro canal nem realizar o estorno parcial da diferença no cartão.

Permanecemos à disposição caso tenha alguma dúvida sobre os produtos.