O que aconteceu
Venho registrar minha reclamação contra a empresa ECW Certificação Digital, CNPJ 38.014.640/0001-23.
Recentemente, abri um MEI e comecei a receber e-mails dessa empresa informando que não identificaram o pagamento de um boleto bancário e que, para dar continuidade ao processo de emissão do certificado digital da minha empresa, preciso realizar o pagamento até determinada data para não perder um desconto.
O problema é que EU NÃO CONTRATEI NENHUM CERTIFICADO DIGITAL, NÃO SOLICITEI ESSE SERVIÇO E NÃO AUTORIZEI A EMPRESA A REALIZAR QUALQUER CONTRATAÇÃO EM MEU NOME.
Por esse motivo, considero extremamente preocupante receber mensagens que dão a entender que existe um pagamento pendente ou uma contratação em andamento, quando nunca solicitei esse serviço.
A abertura de um MEI não significa que o consumidor autorizou empresas privadas a contratar serviços ou gerar cobranças em seu nome. Também não considero correto utilizar mensagens com prazos e avisos de perda de desconto que possam levar o consumidor a acreditar que possui uma dívida ou obrigação de pagamento.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento de qualquer pedido, proposta ou cadastro que esteja sendo tratado como contratação em meu nome, caso exista.
2. A confirmação por escrito de que não há dívida ou obrigação de pagamento decorrente de serviço que não contratei.
3. A interrupção dos e-mails de cobrança relacionados a esse suposto certificado digital.
4. Caso a empresa alegue que houve contratação, que apresente provas concretas da minha autorização, incluindo a data, o meio utilizado e os registros da suposta contratação.
Espero uma solução clara e por escrito. Caso não haja contratação válida, não reconheço essa cobrança e não realizarei o pagamento de um serviço que não solicitei.
Registro esta reclamação para alertar outros consumidores que abriram MEI recentemente e podem receber mensagens semelhantes.
Aguardo um posicionamento da empresa.