Editora Matrescência não reembolsa valor do frete em caso de devolução

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Limeira - SP

03/02/2024 às 17:10

ID: 181885505

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Boa tarde.

Realizei uma compra no site Editora Matrescência (#8123812BRA) de 8 livros, sendo que 4 foram devolvidos.

O frete ficou R$ 35,20 (trinta e cinco reais e vinte centavos).

No e-mail enviado para a editora relatei que desejava o reembolso parcial do frete, mas eles simplesmente ignoraram e reembolsaram somente o valor dos livros devolvidos.

O posicionamento da empresa afronta o parágrafo único do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe:
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."

Confesso que fiquei decepcionada com a Editora Matrescência, motivo pelo qual peço por meio do Reclame Aqui que ela respeite a legislação vigente e devolva o valor parcial cobrado a título de frete.

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Consideração final do consumidor

17/03/2024 às 15:20

Do que adianta estórias bonitinhas se a Editora Matrescência sequer respeitam a legislação vigente e o cliente como um todo. Não tem nem a dignidade de responder derem a reclamação e se retrataram, confirmando a prática abusiva e ilegal.

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