Serviço anunciado como design humano, mas entregue com uso de IA

Prezado,

Esclarecemos que o serviço contratado trata-se de serviço digital personalizado, desenvolvido sob demanda exclusiva do cliente, e integralmente entregue antes do prazo acordado.

Antes do início do serviço, foi enviado contrato contendo cláusula expressa de não reembolso, justamente por se tratar de serviço sob encomenda e sem possibilidade de reaproveitamento comercial. O pagamento foi realizado após o envio do contrato, configurando aceitação tácita de todas as condições contratuais.

Ressaltamos que o pedido de reembolso ocorreu somente após a entrega completa dos arquivos, não havendo qualquer inadimplemento por parte da empresa.

Em relação às alegações de falhas, a empresa não se recusou a realizar ajustes, permanecendo à disposição para correções técnicas, conforme previsto em contrato e conforme estabelece o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, que prioriza a reexecução do serviço antes de qualquer restituição de valores.

Diante disso, a empresa reafirma seu cumprimento integral do contrato, não sendo juridicamente cabível devolução de valores em serviço digital personalizado já executado e entregue.

Permanecemos à disposição para os ajustes técnicos previstos.

A resposta da empresa não afasta as violações ao Código de Defesa do Consumidor.

Primeiro, trata-se de contratação online, realizada fora do estabelecimento comercial, razão pela qual se aplica o art. 49 do CDC, que garante ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias, com devolução integral dos valores pagos, independentemente de o serviço ser digital, personalizado ou já iniciado. Cláusula contratual que afaste esse direito é nula de pleno direito, nos termos do art. 51 do CDC.

O pedido de cancelamento foi feito em 29/01/2026, dentro do prazo legal, na mesma data em que o material foi entregue, não havendo qualquer intempestividade.

Além disso, não se trata de simples ajuste técnico. Houve descumprimento da oferta, pois antes da contratação questionei expressamente sobre o uso de inteligência artificial, tendo sido informado que o trabalho seria realizado por designer humano. O material entregue utilizou IA, alterando a fisionomia do biografado e distorcendo elementos históricos reais, o que descaracteriza o serviço contratado e configura oferta enganosa, nos termos do art. 30 do CDC.

Quanto ao art. 20 do CDC, a interpretação da empresa é incorreta. A lei não impõe prioridade à reexecução do serviço. O dispositivo é claro ao assegurar ao consumidor o direito de escolher entre: reexecução, abatimento proporcional ou restituição imediata da quantia paga. A opção pela restituição foi expressamente exercida.

A insistência em ajustes ignora a quebra de confiança causada pela indução ao erro e pelo descumprimento da oferta, tornando inviável a continuidade da relação contratual.

Diante disso, reitero o pedido de devolução integral dos valores pagos, nos termos dos arts. 49, 20, 30 e 51 do CDC, reservando-me o direito de buscar outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Interessante, não exclusivo, não o primeiro, que pede contratação de serviço digital e após receber o serviço contratado, solicitar o dinheiro de volta.
Infelizmente, encontramos esse tipo de má fé no meio empresarial, pessoas que recebem o arquivo digital e depois querem o valor pago pelo serviço, fazendo uso do arquivo em outra instituição.
Se estiver insatisfeito com o serviço, poderia pedir o ajuste do mesmo e com certeza faremos o ajuste, mas, não tem interesse em ajuste, pois o material foi feito e entregue, agora quer o valor do serviço que um profissional entregou.
É exatamente por esse tipo de atitude, que passamos um contrato com todas as normas da empresa, referente à contratação de serviços.
Aguardamos as alterações a serem feitas e realizaremos a alteração, desde que, esteja no pacote contratado, como especificado no contrato.
Peço por gentileza que leia o contrato que assinou antes de fazer suas reclamações indevidas aqui.
Ou, entraremos com danos morais, injúria, difamação e calúnia.
Estamos aqui, para finalizar o que for necessário, dentro do contatado.