Irregularidades em Estágio: Recesso Antecipado, Sobrecarga de Funções, Falta de Suporte e Pagamento Incorreto de Rescisão

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Brasília - DF

31/03/2026 às 11:56

ID: 244811593

DENÚNCIA IRREGULARIDADES EM ESTÁGIO

Iniciei minhas atividades em 18/09/2024, atuando como estagiária volante até 19/12/2024, auxiliando turmas conforme necessidade. Entre 19/12/2024 e 20/01/2025, fui colocada em recesso antecipado de forma irregular, antes de completar 12 meses de estágio.

No início de 2025, fui designada para uma turma do 1 ano com 26 alunos, incluindo 2 com TEA. Durante esse período, permaneci diversas vezes sozinha em sala, sendo responsável por ministrar atividades pedagógicas, o que não condiz com a função de estagiária. Também sofri agressões físicas de aluna, lidei sozinha com crises de alunos com necessidades especiais e não recebi qualquer suporte da coordenação, que tinha ciência dos fatos.

Além disso, acumulei funções além das minhas atribuições, como organização de materiais e elaboração de murais. Ao final de 2025, não foi concedido novo recesso, sendo informado que só teria direito em 2026, com indenização ao final do contrato, o que me obrigaria a trabalhar de forma contínua, sem descanso adequado.

Em fevereiro de 2026, fui novamente colocada em turma com as mesmas condições, evidenciando repetição das irregularidades. Diante disso, solicitei desligamento em 02/03/2026.

Até o momento, não recebi minha rescisão dentro do prazo. Após cobranças, foi realizado um pagamento no valor de R$ 291, porém o valor está incorreto e não corresponde ao que tenho direito, indicando possível erro no cálculo das verbas rescisórias.

O RH não atende e a Fecomércio apenas informa datas que não são cumpridas. Há ainda relatos semelhantes de outros estagiários.

Solicito apuração dos fatos, revisão dos valores pagos e pagamento correto das verbas devidas.

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Consideração final do consumidor

03/08/2026 às 13:57

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