Cobrança de renovação automática sem notificação prévia e solicitação de estorno
Em réplica
Ourinhos - SP
10/05/2026 às 19:44
ID: 248240593
Fui cobrado em ***** no valor de R$214,60 referente à
renovação automática anual do contrato ***** sem notificação prévia.
Tentei contato com o [Editado pelo Reclame Aqui] pelo email disponibilizado pela
plataforma (*****) e o domínio não existe.
Exerço direito de arrependimento Art. 49 CDC dentro do prazo de
7 dias e solicito estorno integral.
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Resposta da empresa
14/05/2026 às 09:06
Oi, Ricardo! 😊
Sou o Otávio, faço parte da equipe do Reclame Aqui da Eduzz. É sempre um prazer ajudar!
Compreendo que a renovação da assinatura pode ter surpreendido e lamentamos por isso, porém no momento da compra e nos termos de uso de assinaturas é informado que sobre a mesma, dessa forma respeitando o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Você pode acessar novamente os termos em: https://www.eduzz.com/termos-e-assinatura-e-cancelamento
Por se tratar de uma renovação e não de uma nova compra, se enquadra como um pedido de reembolso fora do prazo. Como a assinatura do contrato foi realizada no dia 09/05/2025 a mesma teria até 16/05/2025 para ser reembolsada. Tendo em vista a solicitação em 10/05/2026, não se enquadra no prazo de 7 dias garantidos pelo CDC, e por isso somente o produtor tem a opção de reembolsar ou não a compra.
A Eduzz é apenas a intermediária de vendas entre produtores e clientes. Não possuímos direitos sobre o conteúdo, sendo que o detentor dos direitos do produto é o próprio produtor. Por esse motivo, não temos autonomia para realizar um reembolso fora do prazo estabelecido pelo CDC sem a autorização do responsável pelo conteúdo.
Espero ter te trazido clareza sobre a situação, Se tiver mais alguma dúvida ou precisar de mais alguma coisa, estou aqui para ajudar!
Atenciosamente,
Otávio,
Equipe Reclame Aqui - Eduzz
Réplica do consumidor
14/05/2026 às 09:28
Agradeço o retorno, porém discordo da interpretação apresentada.
A cobrança realizada em 09/05/2026 gerou novo débito financeiro e nova renovação anual onerosa, motivo pelo qual entendo aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, sobretudo porque não houve informação clara e destacada acerca da renovação automática.
Além disso, o canal de suporte informado pela própria plataforma (*****) aparenta estar inoperante/inexistente, dificultando o exercício dos direitos do consumidor.
Ressalto ainda que o cancelamento foi solicitado imediatamente após a cobrança e que não houve utilização relevante do serviço após a renovação.
Dessa forma, reitero o pedido de estorno integral do valor de R$ 214,60, evitando necessidade de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo Procon, consumidor.gov.br e eventual demanda no Juizado Especial Cível.
Permaneço aguardando solução amigável.