Solicitação de Cancelamento de Contrato por Inexecução do Objeto Contratual e Inadequação da Solução
Respondida
Cuiabá - MT
25/05/2026 às 12:54
ID: 249600269
Venho por meio deste formalizar a SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato firmado entre GEOQI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA e EFFECTI TECNOLOGIA WEB LTDA, referente ao plano contratado.
A presente solicitação se fundamenta no não atendimento do objeto contratado, conforme exposto abaixo:
Durante todo o período de contratação, foi informado no momento comercial que a plataforma atenderia às necessidades da empresa no que diz respeito à participação em licitações. No entanto, na prática, verificou-se que a solução não atende de forma funcional aos principais portais utilizados pela empresa, em especial o LICITANET (amplamente utilizado no Estado de Mato Grosso).
Ressalto que:
Foram realizadas diversas tentativas de utilização da plataforma;
Houve tentativas recorrentes de contato com os gestores responsáveis;
Foi informado pela própria equipe de atendimento que não havia funcionamento adequado para a referida plataforma;
Mesmo diante dessas limitações, mantive o pagamento regular até a 6 parcela, buscando viabilizar a utilização do sistema.
Diante da clara inexecução do objeto contratual, restou evidenciada a inadequação da solução às finalidades para as quais foi contratada.
Nos termos do artigo 475 do Código Civil, o inadimplemento contratual por uma das partes autoriza a outra a pleitear a resolução do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato do contrato, sem aplicação de multa por fidelidade;
A suspensão e cancelamento de todas as cobranças futuras, incluindo parcelas vincendas;
A não incidência de juros, multas ou encargos sobre valores não pagos após a constatação da ineficácia do serviço;
A formalização, por escrito, da rescisão contratual sem ônus para a contratante.
Saliento que a presente solicitação se dá de forma administrativa e amigável. Contudo, em caso de negativa ou ausência de retorno, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e via judicial, considerando a falha na prestação do serviço contratado.
Aguardo retorno formal no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
Atenciosamente,
GEOQI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA
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Resposta da empresa
27/05/2026 às 15:11
Olá, Oziel, tudo bem?
Recebemos sua manifestação e analisamos o histórico de relacionamento da GEOQI com a Effecti.
Verificamos registros de utilização da solução e acompanhamentos realizados pelo nosso time em demandas relacionadas ao portal, com orientações voltadas à continuidade das operações dentro do escopo disponibilizado pela plataforma.
Em relação ao cancelamento, identificamos que não houve formalização prévia da solicitação durante a vigência ativa do contrato. Esse ponto já havia sido abordado em contato anterior e foi reforçado no contato realizado hoje pelo nosso time financeiro.
Como a manifestação envolve informações contratuais e financeiras, os devidos encaminhamentos foram realizados pelos canais adequados, preservando a segurança dos dados e a responsabilidade na análise do caso.
Permanecemos disponíveis para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Time Effecti