Solicitação de Cancelamento de Contrato por Inexecução do Objeto Contratual e Inadequação da Solução

Venho por meio deste formalizar a SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato firmado entre GEOQI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA e EFFECTI TECNOLOGIA WEB LTDA, referente ao plano contratado.

A presente solicitação se fundamenta no não atendimento do objeto contratado, conforme exposto abaixo:

Durante todo o período de contratação, foi informado no momento comercial que a plataforma atenderia às necessidades da empresa no que diz respeito à participação em licitações. No entanto, na prática, verificou-se que a solução não atende de forma funcional aos principais portais utilizados pela empresa, em especial o LICITANET (amplamente utilizado no Estado de Mato Grosso).

Ressalto que:

Foram realizadas diversas tentativas de utilização da plataforma;

Houve tentativas recorrentes de contato com os gestores responsáveis;

Foi informado pela própria equipe de atendimento que não havia funcionamento adequado para a referida plataforma;

Mesmo diante dessas limitações, mantive o pagamento regular até a 6 parcela, buscando viabilizar a utilização do sistema.

Diante da clara inexecução do objeto contratual, restou evidenciada a inadequação da solução às finalidades para as quais foi contratada.

Nos termos do artigo 475 do Código Civil, o inadimplemento contratual por uma das partes autoriza a outra a pleitear a resolução do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Dessa forma, solicito:

O cancelamento imediato do contrato, sem aplicação de multa por fidelidade;

A suspensão e cancelamento de todas as cobranças futuras, incluindo parcelas vincendas;

A não incidência de juros, multas ou encargos sobre valores não pagos após a constatação da ineficácia do serviço;

A formalização, por escrito, da rescisão contratual sem ônus para a contratante.

Saliento que a presente solicitação se dá de forma administrativa e amigável. Contudo, em caso de negativa ou ausência de retorno, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e via judicial, considerando a falha na prestação do serviço contratado.

Aguardo retorno formal no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Atenciosamente,

GEOQI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

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