Reclamação sobre cobrança de taxa de reserva em cancelamento de intercâmbio dentro do prazo legal de arrependimento.
Resolvido
Fortaleza - CE
08/07/2026 às 09:33
ID: 253377567
No dia 03/07/2026, realizei a contratação online de um intercâmbio, junto à Egali Intercâmbio, efetuando o pagamento de R$ 20.000,00 via pix.
No dia 05/02/2026, portanto dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, formalizei o pedido de cancelamento por arrependimento através da Área do Aluno. Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir em até 7 dias com o reembolso integral (100%) dos valores pagos.
Contudo, a Egali apresentou um cálculo de rescisão retendo R$ 1.500,00 a título de "Taxa de Reserva", o que é uma prática abusiva e ilegal, visto que o direito de arrependimento anula qualquer ônus administrativo ou taxa de serviço.
Solicito a intervenção imediata para que:
Seja respeitado o Art. 49 do CDC, com o estorno INTEGRAL dos R$ 20.000,00 pagos.
Seja enviado o termo de distrato retificado, sem a cobrança da taxa de reserva de R$ 1.500,00.
Ressalto que a tentativa de impor cláusulas contratuais acima da legislação federal (CDC) configura prática abusiva. Aguardo solução urgente para evitar a judicialização do caso nos Juizados Especiais Cíveis.
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Resposta da empresa
10/07/2026 às 09:01
Prezada Antonio, esperamos que esteja bem.
Agradecemos pelo seu contato. Para garantir que todas as suas preocupações sejam devidamente atendidas, garantimos seu cancelamento e já iniciamos o processo de reembolso. Além disso, já estamos em contato com você via WhatsApp.
Para continuarmos aprimorando nossos serviços e garantindo a melhor experiência para nossos clientes, gostaríamos de solicitar a sua avaliação e nos proporcione um feedback sobre a resolução após esse contato.
Sua opinião é de extrema importância para nós e para outros consumidores que buscam referências sobre nossos serviços. Agradecemos imensamente o seu feedback e, caso tenha algum comentário adicional ou sugestão, estamos à disposição para ouvi-la e melhorar ainda mais.
Atenciosamente,
Egali Intercâmbio.
Consideração final do consumidor
14/07/2026 às 14:23
Problema resolvido.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10