Empresa não quer cancelar curso online dentro do prazo legal de 7 dias
Não respondida
São Paulo - SP
13/07/2026 às 08:08
ID: 253736637
No dia 08/07/2026, adquiri pelo site da EJ Escola de Aeronáutica o curso de Piloto Privado Teórico EAD, com pagamento realizado por cartão de crédito.
No dia 11/07/2026, dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, entrei em contato solicitando o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago.
Para minha surpresa, o atendente informou que não sabe se existe cancelamento e, em vez de dar andamento ao meu pedido, ofereceu apenas a possibilidade de prorrogar o acesso ao curso por dois anos. Informei que a compra foi realizada pelo site e que estou exercendo meu direito de arrependimento, mas até o momento meu pedido não foi atendido nem encaminhado ao setor responsável.
O direito de arrependimento é garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas pela internet, desde que exercido dentro do prazo legal, como ocorreu no meu caso.
Solicito o cancelamento imediato da matrícula, o estorno integral do valor pago no cartão de crédito e uma confirmação formal do cancelamento.
Espero que a empresa resolva a situação de forma amigável e cumpra a legislação, evitando que eu precise buscar meus direitos junto ao Procon ou ao Poder Judiciário.