O que aconteceu
No dia 19 de abril de 2025, recebi a fatura para contratação dos serviços do EJA Brasil EAD. No próprio dia 19 de abril de 2025, meu pagamento foi aprovado e, no dia 5 de Junho, recebi os e-mails de liberação de acesso à plataforma.
Fui surpreendido recentemente ao tentar acessar o portal para estudar e descobrir que meu contrato havia sido encerrado de forma unilateral, totalmente sem aviso prévio. Ao questionar o atendimento via WhatsApp, fui informado de que o curso teria um "prazo de 7 meses", com uma suposta "extensão de 5 meses" (totalizando 12 meses), e que agora a única solução seria pagar uma "nova adesão" para continuar.
O grande problema é: essa regra nunca me foi comunicada de forma clara. Tenho arquivados todos os e-mails de cobrança, aprovação de pagamento e liberação de acesso recebidos em Abril de 2025, e em absolutamente nenhum deles existe qualquer menção a esse prazo limite de 7 meses ou expiração em 12 meses. A comunicação institucional limitou-se a confirmar o pagamento e orientar o acesso ao ambiente virtual.
A falta de transparência e a omissão de informações essenciais no momento da contratação ferem diretamente o Art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (direito à informação adequada e clara). Omitir o prazo de validade do curso e, posteriormente, usar isso como justificativa para exigir um novo pagamento (nova adesão) configura prática abusiva.
Exijo a reativação imediata do meu portal para que eu possa concluir os estudos que já foram pagos, utilizando o serviço que já foi adquirido, sem a cobrança de nenhuma taxa extra ou nova adesão.
Caso o meu direito como consumidor não seja respeitado por este canal, utilizarei os prints das conversas e os e-mails arquivados para formalizar uma denúncia no Procon e no Consumidor.gov.br.
Aguardo uma resolução imediata.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
EJA Brasil EAD respondeu
29/10/2026 às 17:52
Olá Marco, tudo bem?
Inicialmente, peço desculpas por qualquer transtorno causado e também pelo equívoco na orientação anterior sobre a necessidade de uma nova adesão.
Verifiquei em nosso sistema que você contratou o curso em 19/04/2025 para concluir o 3 ano do Ensino Médio, com prazo de 6 meses. Como esse período foi ultrapassado sem a conclusão do curso, sua matrícula foi encerrada por abandono, conforme as regras aplicáveis ao prazo contratual.
Para retomar os estudos e concluir as etapas pendentes, será necessário realizar uma rematrícula. Reforço que não é necessária uma nova adesão, conforme havia sido informado anteriormente por um de nossos colaboradores. Peço desculpas pela divergência nessa orientação.
Também encaminharei uma cópia do seu contrato, assinado em 10/09/2025. Essa pode ter sido a data em que você acessou a plataforma pela primeira vez, embora a contratação conste em nosso sistema como realizada em 19/04/2025.
Ficamos no aguardo do seu retorno para dar andamento à rematrícula. Ressalto que você poderá realizá-la até 10/04/2027.
Caso tenha alguma dúvida ou precise de auxílio nesse processo, permaneço à disposição para ajudar.
Atenciosamente,
Thiago
EJA Brasil EAD