Elura: negativa de reembolso baseada em contraindicações não previstas na bula oficial

Comprei a medicação Elura para minha gatinha de 16 anos, por recomendação do veterinário de minha confiança, que a acompanha regularmente. O objetivo do uso era estimular o apetite, uma vez que ela estava extremamente seletiva na alimentação e apresentando perda de peso.

Após 7 dias de uso, foi necessário suspender o medicamento devido ao surgimento de reações adversas importantes, como inapetência, letargia e ataxia, o que agravou significativamente o quadro de saúde dela. Mesmo após a suspensão do medicamento, a inapetência e a ataxia persistiram, piorando sua condição geral. Destaco que tais reações adversas constam na bula do produto.

Entrei em contato com o SAC da empresa (protocolo n *****) e, durante atendimento por ligação telefônica, fui informada de que minha gata apresentaria três contraindicações ao uso do medicamento, motivo pelo qual dois pedidos de reembolso foram negados. Ressalto que todas as informações mencionadas pela empresa foram prestadas exclusivamente por atendimento telefônico, não tendo sido fornecido qualquer posicionamento formal por escrito. As supostas contraindicações mencionadas foram: idade avançada, hipertensão e cardiopatia (no caso dela, um sopro cardíaco muito leve).

No entanto, aqui reside o principal problema: a própria bula do medicamento possui um campo específico de Contraindicações, no qual consta exclusivamente a seguinte informação:

Elura não deve ser utilizado em gatos que apresentem sensibilidade ao ativo capromorelina.

Não há, portanto, qualquer menção a idade avançada, hipertensão, uso de medicamentos anti-hipertensivos ou cardiopatias como contraindicações formais.

Especificamente sobre cardiopatia, essa condição é citada apenas no campo Advertências, com a orientação:

Use com cautela em gatos que possam ter doença cardíaca ou desidratação grave.

A hipertensão não é mencionada em nenhum momento na bula, assim como a idade avançada. O único trecho que se relaciona indiretamente à pressão arterial refere-se a efeitos farmacológicos transitórios após a administração do medicamento, conforme descrito a seguir:

Elura causa diminuições transitórias na frequência cardíaca e na pressão arterial até 4 horas após a administração da dose. Alguns gatos podem apresentar sinais clínicos de bradicardia ou hipotensão após a administração do Elura.

Durante o atendimento, fui informada de que existiriam estudos demonstrando que essas reações seriam esperadas em gatos com as comorbidades que minha gata apresenta. Diante disso, questiono: se tais reações são previsíveis e embasadas por estudos, por que essas condições não constam como contraindicações claras na bula?

Veterinários e tutores não têm acesso a esses estudos, mas apenas às informações oficiais fornecidas pela empresa por meio da bula, que deveria ser completa, clara e transparente.

Também foi mencionado pela atendente que, devido às comorbidades pré-existentes, o uso do medicamento pode ter agravado ou causado algum dano, situação que ainda está sendo investigada. Atualmente, minha gata permanece em estado delicado, alimentando-se exclusivamente por seringa e apresentando déficit de coordenação motora, enquanto tentamos reverter ou ao menos estabilizar sua condição.

Diante de todo o exposto, entendo que a situação descrita fere direitos básicos do consumidor, em especial o direito à informação clara, adequada e ostensiva, conforme previsto no art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a bula do medicamento não informa as supostas contraindicações utilizadas posteriormente para negar o reembolso. Também vislumbro possível falha na prestação de informações essenciais, prática abusiva e a responsabilidade do fornecedor quanto à segurança do produto, nos termos dos arts. 12, 14 e 39, inciso V, do CDC.

Ressalto ainda que, diante da ausência de resolução até o momento, dei início hoje ao processo junto ao PROCON, com o objetivo de resguardar meus direitos como consumidora e buscar uma solução adequada para o caso.

Considero que a empresa deveria ser muito mais transparente e responsável com as informações fornecidas, especialmente por se tratar de um medicamento de alto custo (valor pago: R$ 350,00) e destinado a gatos que, além da doença renal crônica (DRC), frequentemente apresentam idade avançada e outras comorbidades.

Espero que esses estudos de fato existam e que, além do reembolso do valor pago, a empresa revise e corrija com urgência a bula, a fim de evitar que outros tutores e animais passem por situações semelhantes.