Falta de transparência na contratação e cobrança de multa por aviso prévio de quatro meses

Contratei um serviço de geração compartilhada de energia solar após ser prospectado e orientado pela empresa Electy, que atuou na apresentação da proposta e nas informações anteriores à adesão junto à Genial Energia Solar/Associação Atria.

A contratação foi apresentada principalmente como uma oportunidade de economia na conta de energia. Entretanto, não fui informado de maneira clara, destacada e suficiente sobre as limitações econômicas do serviço, especialmente sobre:

a incidência do desconto somente sobre a energia efetivamente compensada;

a exclusão do custo de disponibilidade e de determinados encargos;

a necessidade de atingir determinado consumo para que a economia fosse realmente vantajosa;

a exigência de aviso prévio de quatro meses para cancelamento sem multa;

a possibilidade de cobrança de multa em caso de desligamento imediato;

a eventual cobrança de saldo de energia remanescente.

Somente após solicitar o cancelamento fui informado de que a exigência de aviso prévio constaria na cláusula 3.8 do Termo de Ajuste de Condições e de que a cláusula 4.1 preveria uma multa caso o aviso não fosse cumprido.

A empresa Electy afirmou que a cláusula consta expressamente no contrato. Contudo, a simples existência de uma disposição em um documento extenso não significa que a condição tenha sido efetivamente explicada ao consumidor no momento da contratação. No meu caso, os aspectos destacados na abordagem comercial foram os benefícios e a suposta economia, enquanto as limitações e consequências financeiras do cancelamento não foram apresentadas com a mesma clareza.

A fatura de referência 08/2026 demonstra que minha unidade consumidora teve 392 kWh de energia consumida, 0 kWh de energia injetada, 292 kWh de energia compensada e economia informada de apenas R$ 43,89. Portanto, o serviço não se mostrou vantajoso para o meu perfil de consumo, especialmente considerando as condições que não foram esclarecidas adequadamente antes da adesão.

Não contesto o fato de que a empresa possa indicar a existência de uma cláusula contratual. Contesto, porém, a falta de transparência na oferta e na contratação, bem como a tentativa de aplicar uma penalidade cuja consequência econômica não foi devidamente explicada.

Diante disso, solicito:

O cancelamento imediato do serviço, sem cobrança de multa;

A interrupção das cobranças futuras relacionadas à adesão;

A apresentação da íntegra do contrato e do Termo de Ajuste de Condições, caso ainda não tenham sido fornecidos;

A comprovação de que a exigência de aviso prévio e a fórmula da multa foram informadas de maneira clara antes da contratação;

O envio da memória de cálculo de qualquer valor que a empresa pretenda cobrar;

Uma solução definitiva para o encerramento da relação contratual.

Caso a cobrança seja mantida, encaminharei o caso à ANEEL, ao Procon e aos demais órgãos competentes, apresentando o contrato, as faturas, as conversas de atendimento e os registros da oferta comercial.