Compra não registrada e valor debitado sem estorno ou confirmação

Respondida
Juiz de Fora - MG
14/07/2026 às 19:07
ID: 253922065
No dia 13 de julho de 2026 às 23h23min, realizei como cliente externo a compra de uma escova giratória Philco no site da Eletroclub, marca pertencente ao Grupo Britânia Eletrodomésticos, no valor total de R$ 190,63, efetuando o pagamento por meio de PIX.
Entretanto, após a confirmação do pagamento, a compra não foi registrada na área "Meus Pedidos" do site e tampouco recebi qualquer e-mail de confirmação ou número de pedido.
Diante da situação, entrei em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), ocasião em que fui informado de que o sistema da empresa está enfrentando problemas técnicos e que a compra não consta no sistema interno. Apesar disso, o valor pago não foi estornado, permanecendo debitado, e nenhuma solução concreta ou prazo para regularização foi apresentado.
Essa situação me coloca em evidente insegurança, pois não sei se o pedido será efetivamente processado e entregue, tampouco posso adquirir o mesmo produto em outro estabelecimento, uma vez que o valor correspondente já foi debitado de minha conta.
Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor, e, de acordo com o art. 35, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta quando ela não é regularmente executada. Além disso, o fornecedor responde pela adequada prestação do serviço, inclusive por falhas em seus sistemas internos que impeçam a confirmação e o processamento da compra.
Dessa forma, solicito que a empresa adote imediatamente uma das seguintes providências:
(1) confirme a efetivação da compra, informando o número do pedido, e-mail de confirmação, a previsão de envio e os demais dados necessários ao acompanhamento da entrega; ou
(2) caso a compra não possa ser processada, realize o estorno integral e imediato do valor de R$ 190,63, pago via PIX.
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 11:49
Bom Dia Pedro, como vai?
Pedimos desculpas pelo transtorno causado, esse não é o tipo de experiência que queríamos que você tivesse.
Identificamos que há uma demanda judicial em andamento em relação ao pedido mencionado nos atendimentos prestados anteriormente, portanto, a tratativa está sendo realizada pela Equipe Jurídica da fabricante.
Pedimos a gentileza que aguarde a conclusão da tratativa pelo setor responsável. Após a conclusão será realizado o contato para propor um acordo de solução a demanda.
Se tiver qualquer dúvida, basta nos enviar por aqui.
Atenciosamente, Equipe RA.
Canais Especiais- Atendimento ao Consumidor.