O que aconteceu
Título da Reclamação: Vício em iPhone 12 + Nota Fiscal com descrição incorreta + Ausência de resposta do fornecedor
No dia 03/12/2025, adquiri por meio da plataforma Mercado Livre um aparelho celular Apple iPhone 12 (128 GB) Preto, vendido pelo fornecedor cadastrado como BELLA_PRESENTES (ELETROMIL COMÉRCIO DE ELETRÔNICO LTDA. CNPJ: *****), sob o pedido n *****, no valor de R$ 2.190,00.
O produto foi entregue em 06/12/2025, aparentemente novo, lacrado e em perfeito estado. Após a ativação e início de uso, não foi constatado qualquer problema inicial.
Entretanto, na semana do carnaval de 2026, a câmera do aparelho passou a apresentar vícios relevantes de funcionamento, consistentes em travamento da tela ao acionar a câmera, imagem desfocada e falha no reconhecimento da câmera pelo aplicativo WhatsApp, comprometendo a utilização regular do equipamento.
Trata-se de vício manifestado dentro do prazo de garantia contratual de 3 (três) meses concedido pelo próprio fornecedor, além da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Em 19/02/2026, ao entrar em contato para relatar o problema e solicitar providências, verifiquei na nota fiscal n ***** que o produto nela descrito não corresponde ao item efetivamente adquirido. Consta na referida nota fiscal a denominação Fone de Ouvido Bluetooth 221, e não Apple iPhone 12 (128 GB) Preto, muito embora o valor indicado seja exatamente o mesmo (R$ 2.190,00).
Ou seja, além do vício funcional apresentado pelo aparelho, há erro material grave na documentação fiscal, uma vez que o documento emitido não reflete o produto efetivamente comercializado.
Desde 19/02/2026 venho tentando contato por meio da própria plataforma, enviando diversas mensagens até 24/02/2026, todas sem qualquer resposta por parte do fornecedor.
A ausência de retorno configura descaso no atendimento pós-venda e afronta direta aos deveres de boa-fé objetiva, transparência e assistência ao consumidor, especialmente diante de produto durável que apresentou defeito dentro do prazo de garantia.
Diante do exposto, registro a presente reclamação para:
1. Solicitar contato imediato para solução do vício apresentado na câmera do aparelho;
2. Requerer reparo adequado, substituição do produto por outro em perfeitas condições ou restituição integral do valor pago, nos termos do art. 18 do CDC;
3. Exigir esclarecimento formal da nota fiscal n *****, emitida com descrição incorreta do produto.
Aguardo posicionamento urgente, sob pena de adoção das medidas administrativas, fiscais e judiciais cabíveis.