O que aconteceu
Sou titular da Conta EA sob o usuário ***** desde 2014. Ao longo de mais de 12 anos de uso contínuo, construí um histórico de consumo exemplar na plataforma, adquirindo diversos jogos e realizando altos investimentos financeiros na compra de moedas oficiais do jogo (FC Points), sem nunca ter registrado qualquer espécie de infração ou penalidade contratual.
No dia 23 de outubro de 2026, fui surpreendido com uma notificação de banimento permanente e irrevogável de todos os recursos online da franquia. A justificativa genérica apresentada pela empresa foi uma suposta "transferência de saldo" ou "distribuição ilegal de moedas" (Coin Distribution/Transfer).
Contudo, reitero de forma categórica que nunca comprei, vendi ou transferi moedas (Coins) de maneira irregular ou por meio de plataformas terceiras. O saldo acumulado em minha conta é fruto exclusivo da compra legítima de pacotes via FC Points e de atividades regulares de mercado (trade), que consistem na compra e revenda manual de cartas pelos valores vigentes de mercado, utilizando as flutuações de preços geradas pelos novos elencos expostos no jogo. Toda a análise foi feita de forma transparente através de plataformas públicas e permitidas pela comunidade, como Futbin e FUT GG.
Busquei solucionar o problema de forma amigável através dos canais internos de suporte (Caso n *****), apresentando três recursos consecutivos detalhando a situação. Para o meu espanto, todas as contestações foram respondidas de forma idêntica e robotizada pela equipe de Termos de Serviço, que manteve a punição sem apresentar qualquer fundamentação ou elemento de prova concreto.
A conduta da empresa viola frontalmente os pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro:
Ofensa ao Direito de Informação e Transparência (Art. 6, III, do CDC): A EA impôs uma sanção definitiva que inutiliza um produto pago sem fornecer o relatório analítico, a lista de transações ou o histórico de atividades considerado suspeito. A recusa em fornecer os dados que embasaram a punição impede o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo consumidor.
Prática Abusiva e Desproporcionalidade (Art. 39 e Art. 51, IV, do CDC): Bloquear de forma perpétua uma conta ativa há 12 anos, com vultoso investimento financeiro, baseando-se em presunções unilaterais automatizadas e sem conferir ao cliente o direito de analisar as supostas provas, configura desvantagem exagerada e quebra da boa-fé objetiva que deve reger os contratos de consumo.
Diante do exposto, solicito:
a) Apresentação do Histórico Detalhado: Que a EA forneça o relatório analítico e histórico completo de atividade, logs e transações que supostamente geraram o banimento da conta "*****", sob pena de nulidade absoluta da medida punitiva por ausência de motivação factual concreta e clara.
b) Restabelecimento Integral da Conta: A reversão imediata da penalidade aplicada em 23 de outubro de 2026, com a devolução do acesso online e integral a todas as áreas do EA App e do jogo EA SPORTS FC 27 vinculado à conta *****.
c) Pedido Subsidiário de Reembolso: Caso a empresa opte por manter o banimento permanente sem a devida comprovação detalhada da infração, exijo a devolução integral e monetariamente atualizada de todos os valores gastos por mim para a aquisição do jogo EA SPORTS FC 27 nesta conta, uma vez que o produto foi tornado integralmente inútil e inacessível pela conduta unilateral da fornecedora.