O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal e exigir o cancelamento do contrato de compra, bem como o estorno integral do valor pago.
No dia 28/09, minha mãe realizou a compra de 6 potes do produto LEVER 4.0, totalizando o valor de R$ 2.100,00, parcelado em 12 vezes de R$ 175,00 no cartão de crédito SICOOB Mastercard. O produto foi adquirido com base em anúncios de televisão que prometiam benefícios e tratamentos de saúde ocular.
Ocorre que, ao pesquisarmos sobre o produto recentemente, fomos surpreendidos com a informação oficial de que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e o USO de todos os produtos desta marca, incluindo o Lever 4.0, devido à falta de comprovação de segurança, ausência de estudos de estabilidade e falta de regularização sanitária, além de publicidade enganosa com [Editado pelo Reclame Aqui] promessas terapêuticas.
Trata-se, portanto, da comercialização de um produto impróprio para o consumo, que coloca em risco a saúde de idosos e viola gravemente o Código de Defesa do Consumidor (Art. 18 e Art. 37). Como o produto foi proibido pela autoridade de saúde do país, o uso foi imediatamente interrompido por recomendação médica de segurança.
Exijo o cancelamento imediato do parcelamento e o estorno/devolução integral do valor de R$ 2.100,00 junto ao banco emissor do cartão. Os frascos restantes encontram-se lacrados e guardados, à disposição para recolhimento da empresa.
Aguardo retorno urgente com a confirmação do cancelamento e do estorno na fatura, sob pena de acionamento do Procon e medidas judiciais cabíveis.