Negativa na emissão de declaração de frequência ou retificação de certificado em curso da Elevo Cursos
Respondida
Aparecida de Goiânia - GO
08/01/2026 às 13:58
ID: 237060161
Descrição:
Realizei curso junto à empresa Elevo Cursos e, para fins de processo administrativo de concessão de adicional de titularidade, solicitei declaração de frequência no curso ou, alternativamente, retificação do certificado de conclusão, para que constasse a frequência efetivamente cumprida.
Ressalto que declaração de frequência, o que foi reiteradamente negado pela empresa, sob a alegação de que não emitem declarações e que o certificado é padrão.
Diante da negativa, solicitei ao menos que a recusa fosse formalizada por escrito, para fins de juntada junto ao órgão público competente. Mesmo assim, a empresa se recusou a emitir qualquer documento, limitando-se a responder de forma genérica e informal, sem apresentar justificativa formal. Tal postura causa prejuízo direto, pois impossibilita a comprovação administrativa exigida, além de demonstrar falta de transparência e de suporte mínimo ao aluno, que apenas solicita documentação comprobatória de um curso efetivamente realizado.
Dessa forma, registro a presente reclamação para que a empresa:
emita a declaração de frequência; ou
retifique o certificado; ou
ao menos formalize a negativa por escrito, em documento institucional.
Aguardo posicionamento formal.
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Resposta da empresa
12/01/2026 às 16:09
Prezado(a),
Agradecemos o contato e o registro de sua manifestação por meio do Reclame Aqui.
A Elevo By Anglo Cursos Online Ltda atua exclusivamente na oferta de cursos livres de formação, voltados à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional, nos termos da Lei n 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e do Decreto n 5.154/04, caracterizando-se como modalidade de educação não formal.
Por sua própria natureza, os cursos livres são autoinstrucionais, permitindo que o aluno organize seu ritmo de estudo de forma independente. Em razão desse modelo, não há controle de frequência, lista de chamada, contagem de horas por tempo assistido ou histórico acadêmico individual. Essas características são inerentes à modalidade e constam expressamente informadas em nosso site antes da matrícula, inclusive com o esclarecimento de que tais cursos não substituem formações técnicas, acadêmicas ou regulamentadas, nem possuem vínculo ou reconhecimento junto a conselhos profissionais.
O certificado emitido pela instituição tem como finalidade comprovar a conclusão do curso, em conformidade com a proposta pedagógica apresentada e com as informações públicas disponibilizadas previamente. A aceitação desse certificado por órgãos, instituições ou conselhos destinatários é de responsabilidade exclusiva do aluno, que deve verificar previamente se o curso atende às exigências administrativas específicas pretendidas.
Diante disso, esclarecemos que não há previsão legal ou contratual para emissão de declaração de frequência ou para retificação do certificado com inclusão dessa informação, uma vez que não existe controle de frequência no modelo adotado. O certificado já fornecido cumpre integralmente a finalidade do serviço contratado.
Assim, esta resposta publicada no Reclame Aqui constitui o posicionamento oficial da empresa quanto às solicitações apresentadas, não havendo obrigação legal ou contratual de emissão de documentos adicionais além do certificado de conclusão já disponibilizado.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a qualidade dos cursos livres ofertados, dentro dos parâmetros legais aplicáveis a essa modalidade.
Atenciosamente,
Elevo By Anglo Cursos Online Ltda
CNPJ n *****