O que aconteceu
BOA TARDE, COMPREI UMA SCOOTER NESSA EMPRESA ELMOTOS, UNIDADE RECREIO NO DIA DIA 21/02/2026, VIA WATTSHAPP, UMA SCOOTER X14 1000W, A EMPRESA ENVIOU PARA MINHA RESIDÊNCIA E ASSIM FICOU LÁ NA GARAGEM, DEPOIS DE UM PERIODO PEQUENO ANDANDO POUCOS METROS COM A MESMA, SENTI DESCONFORTÁVEL E NO DIA 25/02/2026, ENTREI EM CONTATO COM A VENDEDORA E PEDI A DEVOLUÇÃO DA MOTO PARA EMPRESA E ESTORNO DO VALOR DA SCOOTER DE R$8 MIL REAIS, SENDO QUE O CDC ARTIGO 49 ME PERMITE DEVOLVER NO PERIODO DE 7 DIAS, SEM DIZER O POR QUE, E AINDA COM A RETIRADA DE GRAÇA DO VEICULO SEM CUSTOS, SENDO DE FATO UM RISCO DE NEGÓCIOS OBJETIVO QUE QUALQUER EMPRESA DEVE SUPORTAR NESSES CASOS, MEU PEDIDO FOI O N*****, CONTATO DA EMPRESA É O TELEFONE *****, LOCALIZADO NA AVENIDA ALFREDO BALTHAZARDA SILVEIRA 550 LOJA B RECREIO, SENDO CERTO QUE A EMPRESA VAI CONTRA O CDC, ALEGANDO SER LOJA FISICA E TER MOSTRADO O BEM POR VIDEO E NA MINHA RESIDÊNCIA, SENDO QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 49 DO CDC, o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se integralmente à compra de uma scooter elétrica realizada pelo WhatsApp, garantindo o direito de arrependimento.
O que diz o Art. 49: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto (o que ocorrer por último), sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como internet, telefone ou WhatsApp).
Sem necessidade de justificativa: Você não precisa provar que a scooter tem defeito. O arrependimento pode ser por insatisfação com a cor, tamanho, modelo ou apenas desistência da compra.
Reembolso Integral: Ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor tem direito à devolução de todos os valores pagos, incluindo o valor do frete, corrigidos monetariamente.
Validade do WhatsApp: Compras pelo WhatsApp são consideradas "vendas à distância" ou "fora do estabelecimento comercial", sendo o aplicativo um meio de prova válido do contrato.
A EMPRESA DIZ QUE QUE ESSE ARTIGO NÃO CONDIZ EM NADA DA FORMA QUE FOI VENDIDO O VEÍCULO ALEGANDO QUE DA FORMA QUE FOI FEITO FOI DE FORMA FISICA, MAS COMO ASSIM? DIZ TER UM JURÍDICO QUE NÃO PROCURA O CONSUMIDOR, SENDO CERTO QUE JÁ FIZ A NOTIFICAÇÃO PELO WATTHSAPP, ASSIM TAMBÉM POR EMAIL, E ATÉ AGORA, COMPLETANDO HOJE 7 DIAS, SEM RESPOSTA DA EMPRESA.