Várias lâmpadas queimaram antes do prazo e a empresa não me deu retorno sobre a garantia

Agradeço a proposta de envio de cinco novas lâmpadas, porém reitero que não tenho interesse na substituição dos produtos. Solicito a restituição dos valores pagos pelas lâmpadas que apresentaram defeito prematuramente.

As lâmpadas queimaram muito antes de atingirem a vida útil informada pelo próprio fabricante. Considerando a durabilidade anunciada e as condições adequadas de utilização, entendo que há indícios de vício de qualidade que precisam ser devidamente considerados.

Fundamento meu pedido no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****), que estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo ou lhes diminuam o valor, prevendo a restituição da quantia paga nas hipóteses legais. Invoco também os artigos 30 e 31 do CDC, relativos à vinculação da oferta e à clareza e veracidade das informações fornecidas ao consumidor.

Ressalto, ainda, que a vida útil divulgada pelo fabricante constitui informação relevante para a expectativa legítima de durabilidade do produto, aspecto reconhecido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na análise de vícios apresentados durante a vida útil esperada do bem.

Dessa forma, solicito a reavaliação da solução proposta e o reembolso do valor pago pelas unidades defeituosas, em vez do envio de produtos substitutos.

Caso a empresa entenda que não cabe a restituição neste momento, solicito uma resposta formal, por escrito, com os respectivos fundamentos legais e técnicos.

Tenho interesse em resolver a questão amigavelmente, mas, caso não haja uma solução satisfatória, poderei encaminhar a reclamação ao Procon e aos demais órgãos competentes de defesa do consumidor.