O que aconteceu
A EMTU E AO EXCELMO PREFEITO WELLINGTON FORMIGA CIDADE DE COTIA
**Assunto: Reclamação formal e solicitação de providências urgentes diante do desrespeito ao direito de gratuidade de idosos no transporte intermunicipal Empresa Danúbio Azul.**
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal e solicitar sua intervenção diante de uma situação extremamente preocupante que presenciei na manhã de hoje, 30 de outubro de 2026, por volta das 10h40, no Terminal Metropolitano Butantã.
Na ocasião, presenciei um fiscal da empresa Danúbio Azul, responsável pela operação da linha Mirante da Mata, exigindo que dois passageiros idosos apresentassem obrigatoriamente o Cartão TOP Sênior para utilizar o transporte intermunicipal. Mesmo apresentando seus documentos de identidade (RG), os dois cidadãos tiveram seu direito questionado, pois o funcionário se recusava a aceitar a documentação como comprovante suficiente para a concessão da gratuidade.
Senhor Prefeito, essa exigência contraria as orientações oficiais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que estabelece expressamente que pessoas com **65 anos ou mais não são obrigadas a possuir o Cartão TOP Sênior**, podendo exercer seu direito à gratuidade mediante a simples apresentação de documento oficial com foto que comprove sua idade.
O amparo legal encontra-se no artigo 39, 3, da Lei Federal n 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), além das disposições estaduais pertinentes, incluindo a Lei n 17.611/2022, o Decreto n 67.455/2023 e a Resolução STM n 03/2023.
É importante esclarecer que a Lei Estadual n 17.611/2022 regulamenta a extensão da gratuidade aos passageiros entre 60 e 64 anos, mediante bilhete eletrônico. Para aqueles que já completaram 65 anos, a própria EMTU reconhece a validade da apresentação de documento oficial com fotografia, dispensando a obrigatoriedade do cartão.
**Senhor Prefeito, precisamos falar também sobre a realidade do transporte público que atende nossa cidade.**
Estamos honrados com seu governo e reconhecemos a importância de uma administração municipal comprometida com a população. Entretanto, precisamos ser honestos: a situação do transporte público em Cotia está tenebrosa e vem exigindo cada vez mais atenção, fiscalização e providências das autoridades responsáveis.
Não podemos aceitar que cidadãos idosos, que já contribuíram durante décadas para a construção da nossa sociedade, sejam submetidos a constrangimentos, questionamentos indevidos e dificuldades para exercer um direito legalmente assegurado.
O problema não se resume à conduta isolada de um funcionário. Ele também levanta questionamentos sobre a qualidade da orientação oferecida aos profissionais que trabalham diretamente com os passageiros.
Por essa razão, solicito respeitosamente a Vossa Excelência:
1. Que intervenha junto à EMTU, à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e à empresa Danúbio Azul para que seja apurada a ocorrência registrada no Terminal Butantã em 30 de outubro, às 10h40.
2. Que seja exigido da empresa um programa de treinamento e reciclagem de seus fiscais, motoristas e demais funcionários, esclarecendo os direitos dos passageiros idosos e os procedimentos corretos para a concessão da gratuidade.
3. Que sejam emitidas orientações claras aos funcionários, determinando que passageiros com 65 anos ou mais possam utilizar as linhas metropolitanas mediante apresentação de RG, CNH ou outro documento oficial com foto, sem exigência obrigatória do Cartão TOP Sênior.
4. Que sejam fortalecidos os mecanismos de fiscalização e atendimento ao usuário, evitando que situações semelhantes continuem acontecendo.
5. Que a Prefeitura estabeleça um canal de diálogo permanente com a EMTU e as concessionárias para discutir os problemas do transporte metropolitano que afetam diariamente os moradores de Cotia.
**Senhor Prefeito, o senhor ocupa uma posição de liderança e possui legitimidade política e institucional para mobilizar os órgãos competentes, cobrar providências e buscar soluções para os problemas que atingem nossa população.**
Sabemos que a administração municipal não controla diretamente todas as linhas metropolitanas, mas isso não impede que o prefeito, como representante maior da cidade, articule, cobre e acompanhe as medidas necessárias junto ao Governo do Estado e às empresas responsáveis.
Não estamos pedindo privilégios. Estamos exigindo respeito, dignidade e o cumprimento da legislação.
Uma cidade que respeita seus idosos é uma cidade que respeita sua própria história.
Esperamos que esta manifestação não seja tratada apenas como mais uma reclamação administrativa, mas como uma oportunidade de corrigir práticas inadequadas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população de Cotia.
Reitero nosso respeito ao seu governo e nossa expectativa de que sua liderança possa contribuir para transformar essa realidade.
Aguardamos um posicionamento oficial e providências concretas.
Atenciosamente,
**Um cidadão de Cotia, preocupado com os direitos da população, a dignidade dos idosos e a qualidade do transporte público.**
30 de outubro de 2026.