Por que estou sendo cobrado pela disponibilidade do serviço se não utilizo água ou esgoto?
A cobrança de disponibilidade está relacionada à existência de infraestrutura pública disponível para atendimento ao imóvel, e não exclusivamente ao volume efetivamente utilizado pelo consumidor. Quando houver disponibilidade da rede pública para o imóvel e forem atendidas as condições previstas na regulamentação aplicável, poderá haver cobrança pela disponibilidade do serviço. Caso não exista disponibilidade da rede para o endereço, a situação deverá ser analisada conforme as condições específicas do imóvel e do cadastro.
25/08/2026





