Qual o prazo para reclamar de defeitos?
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30 dias para produtos não duráveis;
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90 dias para produtos duráveis; Prazo contado a partir da data de recebimento do produto (art. 26 do CDC).
Última atualização em 15 de agosto de 2026.

30 dias para produtos não duráveis;
90 dias para produtos duráveis; Prazo contado a partir da data de recebimento do produto (art. 26 do CDC).