Caso de estorno, como funciona?

Question

Accepted Answer

1\. O estorno segue a diretriz conforme o termo de aceitação adquirido pelo aluno\cliente. 2\. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos do Programa contratado, desde que o cancelamento seja comunicado ao CONTRATADO, por escrito, em até 07 sete dias corridos da data da aquisição do Programa. 3\. Dependendo de cada operadora para que seja concluído, podendo levar até 30 trinta dias para que seja concluído o processo. 4. O cancelamento não exime o Assinante de eventuais pagamentos pendentes até a data da solicitação, sendo que, eventual valor a ser devolvido terá o desconto de taxas, impostos, e demais despesas pertinentes ao investimento do CONTRATADO na Plataforma. 5. Caso o a CONTRATANTE tenha optado pelo uso do cartão de crédito como forma de pagamento, este se declara já ciente que o CONTRATADO não possui informações acerca da data de fechamento da fatura, e, portanto, não se responsabiliza pela cobrança de mais de uma parcela na mesma fatura, devendo o a CONTRATANTE consultar previamente a sua emissora do cartão de crédito. Em caso de compras feitas com cartão de crédito, lembre-se que a administradora do cartão tem 3 formas de fazer o reembolso: 1\. A operadora de cartão devolve os valores já pagos na forma de crédito na sua fatura e não cobra as demais parcelas. 2\. A operadora devolve o valor TOTAL da compra na forma de crédito na sua fatura e mantém a cobrança das demais parcelas os valores da devolução e da cobrança se anulam . 3\. A operadora de cartão adianta a cobranças de todas as parcelas na sua fatura e devolve o valor total da compra.

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