Obras (Informações Gerais)

É o Termo de Vistoria de Obras, emitido pela Prefeitura Municipal, autorizando o loteamento a receber as obras residenciais, desde que os projetos estejam devidamente aprovados pela Associação de Proprietários (se houver) e Prefeitura.

Após a entrega das obras de infraestrutura realizada pela vendedora em conformidade com o cronograma físico aprovado pela Prefeitura Municipal e Concessionárias responsáveis pelas redes de água, esgoto e energia elétrica, que atestam e emitem o documento de aceite das obras que juntos resultam na emissão do TVO pela municipalidade.

O empreendimento deverá ser executado no prazo constante no cronograma de execução aprovado pela municipalidade que deverá ter duração máxima de 4 (quatro) anos, conforme art. 18 inciso V, da Lei 6766/79.

As obras são realizadas em conformidade com o projeto aprovado pela Prefeitura e Concessionárias competentes que efetuam a vistoria final e emitem um documento de aceite de obras, passando a ser sua responsabilidade a manutenção das obras executadas.

Somente após a emissão do TVO (Termo de Vistoria de Obras), correspondente ao HABITE-SE do empreendimento, informando que o mesmo está apto a receber os projetos residenciais para edificação no local.

Para obter o fornecimento de água e esgoto para sua residência, você deve procurar diretamente o órgão competente, seja concessionária, autarquia ou departamento autônomo municipal.

Para obter o fornecimento de energia elétrica para sua residência, você deve procurar diretamente o órgão competente, seja concessionária, autarquia ou departamento autônomo municipal.

Alguns loteamentos possuem normas específicas para elaboração do projeto arquitetônico residencial, as quais deverão ser observadas e seguidas quando da contratação de profissionais técnicos.
Essas normas estão dispostas no contrato de venda e compra, podendo sofrer alterações e/ou complementações, de acordo com regulamentos internos das Associações de Proprietários.
Antes de iniciar o projeto, os associados devem entrar em contato com a Administradora da Associação e verificar os documentos necessários para proceder com a entrada do projeto para análise e aprovação da Associação, devendo o mesmo posteriormente ser encaminhado à aprovação da Prefeitura Municipal.
Para os loteamentos que não possuem normas especificas, deverão ser seguidas as determinações da Prefeitura Municipal local.

Verifique junto ao seu contrato ou com a área técnica da Administradora da Associação as restrições pertinentes ao seu empreendimento, que deverá respeitar o que está estabelecido no Contrato de Venda e Compra, Regulamento Interno da Associação dos Proprietários ou legislação municipal.
Você também poderá ter acesso a este documento acessando o site da Cipasa (www.cipasa.com) e clicando na área “Sou cliente”, no canto superior direito da tela.

Não será permitida a realização de qualquer obra de terraplenagem, ou construção de muros nas divisas, sem que haja projeto de construção devidamente aprovado pela Associação de Proprietários e pelos órgãos públicos competentes, devendo os serviços de terraplenagem atender os requisitos da construção a ser erguida.
Caso seja executado este serviço sem aprovação, a obra poderá ser embargada pelos órgãos competentes, sendo esta responsabilidade do comprador.

Todos os lotes são entregues devidamente demarcados, sendo de responsabilidade do comprador zelar pelos “marcos de concreto”.
Antes de iniciar sua obra, certifique-se da correta posição dos mesmos, juntamente com um profissional técnico habilitado. No caso de não existir tais identificações, o profissional contratado estará apto para a identificação correta das medidas, evitando assim a construção incorreta ou até mesmo impedindo de invadir o lote vizinho, lembrando que é de sua responsabilidade construir dentro das medidas do lote estabelecidas em seu contrato.