Solicitei o cancelamento do curso me cobraram taxa de cancelamento. A escola CNA pode cobrar essa taxa?
Sim, a escola pode cobrar taxas ou multas de cancelamento, conforme o contrato assinado pelo aluno/responsável. Essas taxas ou multas não podem ultrapassar o valor de 20% sobre o valor contratado, visto que, para contratos anuais o valor é de 10% e, para contratos semestrais, 20%. Cobranças de eventuais taxas administrativas deverão ser informadas antes da assinatura do contrato e devem ser divulgadas e mantidas em local de fácil acesso e grande visibilidade.
Publicado em 11 de março de 2021.


Ótimo