Há fidelidade mínima no contrato de prestação de serviços?
Cancelamento de contrato
Sim e não! Para contratação de abertura de empresas e desenquadramento MEI há fidelidade de 12 meses, porém não é período obrigatório. Cancelamentos poderão ocorrer com a quitação de período restante ao prazo. Após esta fidelidade, é cobrado aviso prévio de 60 dias, assim pode ser mentida a segurança de transmissão de declarações e responsabilidades entre contadores.
Já para o serviço de troca de contabilidade e assessoria MEI não há fidelidade, apenas aviso prévio.
Última atualização em 20 de março de 2026.


Bom