Todo o processo de fiscalização das remessas postais é de responsabilidade da Receita Federal. Para evitar atraso no processo de desembaraço do objeto, é preciso acessar a plataforma “Minhas Importações” e verificar se houve alguma interação solicitando informações ao importador.
Outra situação que deve ser observada é o preenchimento adequado da declaração da mercadoria. A disponibilização de dados incorretos ou incompletos na declaração da mercadoria, pode gerar o perdimento do objeto ou multa. Quanto mais completa e correta a disponibilização das informações relativas ao objeto, mais rápido será realizado o processo de desembaraço.
Em caso de objetos que necessitam da comprovação de documentação:
Durante o processo de despacho aduaneiro, a Receita Federal ou os órgãos anuentes (Ex: Anvisa, ANATEL, Exército) podem solicitar informações complementares para a análise fiscal.
A solicitação de documentação complementar é realizada por meio do ambiente Minhas Importações e a documentação deve ser enviada por meio eletrônico, mediante upload dos arquivos no mesmo ambiente. Contudo, há exceções como as receitas médicas, por exemplo, que, continuarão a ser enviadas fisicamente para ANVISA.