Question 1

Quais profissionais podem se registrar no CREA-SP?

Accepted Answer

O CREA-SP registra os profissionais formados nos cursos das áreas da Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica, Ambiental, Química, entre outros , Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além dos formados em cursos de Tecnologia, ligados às áreas fiscalizadas pelo sistema Confea/Crea. Verifique na tabela de títulos da Resolução nº 1162/25 https://www.creasp.org.br/novo site/wp-content/uploads/2023/01/Tabela-de-titulos.pdf do Confea, se o seu curso é passível de registro no Crea. No site do CREA-SP, no endereço: https://www.creasp.org.br/servico/consulta-de-cursos-e-instituicoes-de-ensino-cadastrados/ https://www.creasp.org.br/servico/consulta-de-cursos-e-instituicoes-de-ensino-cadastrados/ poderá ser realizada a consulta do registro da i.e. e de seus cursos.

Question 2

Como faço para obter o registro do Crea-SP?

Accepted Answer

Acessando o Portal do CREA-SP - Registro único https://registrounico.confea.org.br/ - Mais informações em Registro https://www.creasp.org.br/servico/?service category%5B%5D=registro

Question 3

Que tipo de empresa precisa ter o registro no CREA-SP ?

Accepted Answer

De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66 https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/l5194.htm , Art. 59 “As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou serviços relacionados na forma estabelecida nesta Lei, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico.” Ainda, de acordo com a Resolução nº 1121/19 https://normativos.confea.org.br/Ementas/Visualizar?id=68720 , http://normativos.confea.org.br/downloads/1121-19.pdf Art. 3º “O registro é obrigatório para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.” Para mais informações acesse: https://www.creasp.org.br/registro-de-empresas/registro-de-empresas-via-site/ Registro de empresa https://www.creasp.org.br/servico/registro-de-empresa/ https://www.creasp.org.br/registro-de-empresas/registro-de-empresas-via-site/

Question 4

Primeiro registro no CREASP

Accepted Answer

O Registro Profissional é o procedimento pelo qual formados em cursos das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências , diplomados no país , obtém sua habilitação legal para exercer atividades regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea. Se o seu diploma não é do Brasil, portanto formado no exterior, acessar o serviço

Question 5

Por que devo pagar anuidade?

Accepted Answer

A anuidade é devida pelo registro em vigor, conforme o disposto no artigo 63 da Lei nº 5.194/66 https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/l5194.htm - “Os profissionais e pessoas jurídicas registradas em conformidade com o que preceitua a presente Lei são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional a cuja jurisdição pertencerem.” Complementando o assunto tem-se o disposto no artigo 67 da mesma lei que consigna: “Embora legalmente registrado, só será considerado no legítimo exercício da profissão e atividades de que trata a presente lei o profissional ou pessoa jurídica que esteja em dia com o pagamento da respectiva anuidade”. Para os casos de protesto das anuidades, se dentro do prazo tratar com cartório. Fora do prazo tratar com a central de atendimento. Ou ainda através do e-mail protesto@creasp.org.br O vencimento da anuidade ocorre em 31 de març o. Após essa data, incidem multa de 20% e juros de 1% ao mês , conforme legislação vigente. Anuidades em atraso podem ser encaminhadas para cobrança administrativa, protesto em cartório ou dívida ativa, conforme o tempo de inadimplência. Para mais informações acesse: https://www.creasp.org.br/anuidade/2023/ portal de anuidades https://anuidade.creasp.org.br/ /login/ https://www.creasp.org.br/anuidade/2023/

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Quais profissionais podem se registrar no CREA-SP?

Como faço para obter o registro do Crea-SP?

Que tipo de empresa precisa ter o registro no CREA-SP ?

Primeiro registro no CREASP

Por que devo pagar anuidade?

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