Realizou uma transferência Pix ou TED incorretamente?

Ressaltamos que a responsabilidade pelo ressarcimento de valores transferidos equivocadamente é daquele que usufruir de tais valores, ou seja, do beneficiário/portador da conta que recebeu a transferência Pix. Informamos ainda que não compactuamos com esse tipo de conduta, e por este motivo orientamos que realize a lavratura de Boletim de Ocorrência a respeito da presente situação. A Dock adota rigorosos controles que buscam afastar quaisquer operações irregulares e/ou incompatíveis com sua política, sendo assim, informamos que adotamos as medidas necessárias para que os serviços Dock não sejam utilizados indevidamente por referido portador.

De qualquer modo, temos aqui algumas dicas úteis para evitar erros em transferências e depósitos:

• O preenchimento dos dados (conta, agência, chaves PIX) do destinatário de um depósito ou transferência é de responsabilidade do depositante, e é necessária muita atenção no preenchimento dessas informações. Assim, recomendamos que sempre confira mais de uma vez os dados do destinatário antes de enviar qualquer valor;

• Se você tem uma grande soma de dinheiro para transferir, envie uma pequena quantia primeiro. Verifique com o destinatário para garantir que ele recebeu o dinheiro corretamente e, em seguida, envie a quantidade maior usando os mesmos dados;

• Caso receba uma mensagem inesperado via SMS ou Whatsapp, onde um conhecido/familiar solicita uma transferência em caráter de emergência, sempre opte por ligar para o telefone deste conhecido, assim você pode verificar se as informações e a situação narrada conferem com a realidade. É preciso tomar muito cuidado, já que os golpes via aplicativos de conversas estão infelizmente cada vez mais recorrentes.

Saiba que no artigo 169 do Código Penal, fica claro que é proibido "apropriar-se de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza". Ou seja, se o dinheiro foi transferido por erro, o recebedor não pode se apropriar de um valor que não é seu. A pena prevista para o crime é de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a Resolução BCB n° 1 de agosto de 2020, que regulamenta o Pix, prevê a devolução de valores em caso de desacordo entre as partes.