Entrega do empreendimento

Como ocorre a entrega do empreendimento?

A entrega do empreendimento ocorre após a conclusão da obra, emissão do Habite-se e Assembleia Geral de Instalação (AGI).

O Habite-se, é um documento emitido pela prefeitura ou órgão competente da administração pública municipal que atesta que o empreendimento está em conformidade com a legislação e pronto para ser ocupado.

A AGI determina o início da vida do seu condomínio, ou seja, formaliza-se juridicamente o condomínio, estabelecendo-o como uma entidade autônoma. Essa reunião tem como principal finalidade a eleição do síndico e demais membros do corpo diretivo, e deliberação sobre as despesas e contribuições condominiais, definindo-se o valor das taxas a serem pagas pelos condôminos para custear as despesas comuns.