|Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária|
A Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária possibilita a busca de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST em uma ou mais Unidades Federadas. A pesquisa pode ser realizada de forma individual ou integrada, por meio da informação do código NCM, do CEST ou da palavra-chave do produto, de acordo com as listagens constantes nos Anexos do Convênio ICMS 142/2018.
Você poderá encontrar as seguintes informações:
-Fundamento legal em que está prevista cada mercadoria;
- Percentuais de MVA, interna e interestadual;
- Convênios e Protocolos dos quais os respectivos Estados são signatários;
- Alíquotas e benefícios fiscais, se previstos;
- Integração com a TIPI, que permite verificar a alíquota do IPI;
- Informações sobre a antecipação tributária.
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