Informações sobre o contrato

O que é o contrato de fidelidade?

• É um acordo no qual a empresa contratante se compromete a utilizar os serviços da Effecti por um período determinado, conforme especificado na ordem de serviço disponibilizada para cada contrato. Esse período de fidelidade é contado a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

Como funciona o contrato de fidelidade da Effecti?

• Durante o período de fidelidade, a empresa contratante usufrui dos serviços e da licença de uso do software da Effecti.

• A renovação do contrato ocorre automaticamente pelo mesmo período contratado, a menos que qualquer uma das partes manifeste interesse contrário. No entanto, a renovação automática não implica um novo período de fidelidade.

Quais são as penalidades contratuais aplicáveis?

• Caso a empresa contratante decida rescindir o contrato antes do término do período de fidelidade estabelecido na ordem de serviço, será aplicada uma multa.

• O percentual dessa multa pode variar de acordo com as condições negociadas em cada contrato. O cálculo será feito com base no valor ainda restante do contrato, e não sobre o total originalmente contratado.

Outros pontos importantes sobre o contrato:

• O acesso aos serviços será suspenso após três dias úteis de atraso, com reativação em até 24 horas após a confirmação do pagamento.

• A não identificação do pagamento da fatura em até 60 dias após a sua emissão acarretará cancelamento automático do contrato.

• O não pagamento das mensalidades ou da multa por rescisão contratual após cinco dias úteis do vencimento poderá resultar no protesto do título, cobranças extrajudiciais ou judiciais e na inclusão do nome da empresa contratante em cadastros de restrição ao crédito.

• A solicitação de rescisão do contrato deve ser realizada por meio de um comunicado enviado para o e-mail [email protected], com o título "solicitação de rescisão" no campo de assunto.