Existe alguma lei que assegura a prestação de serviço da Energia de TODOS?
Sim! A Energia e TODOS segue a Resolução Normativa da ANEEL n° 482/2012 e o Marco Legal da Geração Distribuída — Lei n° 14.300/2022. Para consultar os detalhes legais é só acessar o Termo de Adesão.
Última atualização em 3 de junho de 2024.