Quanto tempo o locador tem para devolver o caução?

Question

Accepted Answer

Se o inquilino deixou um depósito caução como garantia, o proprietário tem até 30 dias após a entrega das chaves para devolvê-lo, conforme o artigo 22, inciso VIII da Lei do Inquilinato. O valor deve ser devolvido corrigido, conforme o índice de correção previsto no contrato. No contrato é adicionado que, caso o locatário não possua nenhuma pendência no processo de desocupação, após a entrega de chaves, o locador tem 2 dias úteis para devolver a caução.

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