Direito de arrependimento em contratações empresariais

As soluções disponibilizadas pela IT Works são destinadas à utilização profissional por empresas e escritórios contábeis, sendo contratadas para apoio às atividades econômicas desenvolvidas pelo contratante.

Nesses casos, a contratação ocorre mediante aceite eletrônico do contrato, com disponibilização imediata da licença de uso da plataforma, acesso aos recursos contratados, suporte, treinamentos e demais serviços previstos no plano escolhido.

Por essa razão, solicitações de cancelamento não se enquadram, em regra, na hipótese de direito de arrependimento prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, instituto voltado às relações de consumo e às contratações realizadas por destinatários finais para fins não profissionais.

Uma vez iniciada a execução contratual e disponibilizada a solução contratada, eventual encerramento da relação passa a observar as regras de vigência, fidelidade, aviso prévio e demais condições expressamente previstas no contrato aceito pelas partes.

A IT Works respeita integralmente o direito de seus clientes de solicitar o encerramento da contratação a qualquer momento, conduzindo o processo com transparência, boa-fé e observância das condições contratuais livremente pactuadas.