Question 1

O que se entende por fraude e quais ações posso implementar para prevenir a ocorrência de fraudes?

Accepted Answer

A evolução no processo de Transformação Digital trouxe inúmeras vantagens e conveniências para pessoas e empresas, mas também abriu novas portas para ciberataques e fraudes financeiras. Infelizmente, essa tendência de vulnerabilidade continuará a ser uma realidade neste ano. As vítimas mais frequentes desses ataques são muitas vezes aqueles menos familiarizados com a rápida evolução tecnológica. A combinação de falta de conhecimento com a ingenuidade muitas vezes resulta em impactos financeiros significativos. Diante desse cenário, surge a pergunta crucial: como podemos evitar fraudes e o que fazer quando nos deparamos com uma vítima durante nossos atendimentos? Cenário 1 - Desconhecimento de Contrato : Em alguns casos, mesmo após a confirmação de todos os dados pessoais, a vítima simplesmente não reconhece o financiamento do veículo associado ao seu nome. Esse cenário frequentemente aponta para o uso indevido de documentos clonados ou perdidos. A solução é relativamente direta: é recomendado que a vítima registre um Boletim de Ocorrência na delegacia apropriada geralmente a Delegacia de Estelionato . Além disso, a vítima deve redigir uma Carta de Contestação própria, declarando que não reconhece o financiamento, assinando-a e reconhecendo firma por autenticidade. A imagem da carta, juntamente com cópias dos documentos de identidade RG e CPF contendo a assinatura, deve ser enviada para o endereço ouvidoria@novagne.com.br. Vale destacar que esse procedimento não exclui a importância de entrar em contato com o banco e fornecer evidências da suspeita de fraude. Cenário 2 - Boleto Falso : Através de mensagens de texto, os golpistas têm a capacidade de incluir links que acionam malwares, levando ao chamado Account Takeover. Um golpe comum nesse cenário envolve a geração de boletos falsos através de um WhatsApp falso. Nesse caso, em vez de clonar o aplicativo, os fraudadores criam perfis falsos de bancos, usando informações e fotos da instituição para executar seu golpe. Eles conseguem colher informações da vítima, alegando que é um procedimento de segurança, para acessar o contrato no site oficial do banco. Eles então alteram as informações do boleto para seu próprio benefício. Ao identificar esse tipo de fraude, é aconselhável solicitar que a vítima envie todas as evidências, como o boleto recebido, o canal de origem e a conversa completa em casos de WhatsApp ou e-mail para o endereço ouvidoria@novagne.com.br. Vale observar que termos de busca em mecanismos como o Google podem levar a vítimas a se depararem com fraudadores disfarçados de contatos diretos com o banco. Por exemplo, se o cliente procurar "Boleto Safra WhatsApp", o primeiro link pode ser uma propaganda direcionada, onde o fraudador postou seu link para atrair vítimas e realizar seu golpe. Independentemente de nosso nome estar ou não envolvido, se o cliente solicitar um boleto para regularizar seu contrato por meio de um canal não oficial e não tomar as precauções adequadas para evitar o golpe, isso não eximirá a necessidade de o cliente regularizar o contrato em questão. Estaremos disponíveis para apoiar os clientes durante esse processo, mas é crucial que todos permaneçam vigilantes e tomem medidas de segurança ao interagir com qualquer transação financeira online.

Question 2

O que é o Renajud e qual é o seu propósito dentro do contexto legal?

Accepted Answer

O Renajud desempenha um papel fundamental no contexto jurídico do Brasil como um sistema eletrônico de extrema relevância. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ , o Renajud atua como uma ponte direta entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN , o órgão responsável pela supervisão do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM . Essa conexão direta confere ao Renajud uma função central no cenário legal do país. Seu objetivo principal é facilitar a troca de informações e a colaboração entre o sistema judiciário e o registro de veículos, resultando na agilização dos processos legais relacionados a questões ligadas a veículos automotores. No contexto de dívidas originadas de financiamentos de veículos, especialmente quando esses veículos estão sob alienação fiduciária – um arranjo em que o bem é dado como garantia ao credor até a quitação da dívida –, o Renajud assume um papel de extrema importância. A utilização do Renajud nesse cenário pode acarretar em uma série de desdobramentos de considerável relevância: Bloqueio de Transferência e Venda: Caso o veículo esteja sob alienação fiduciária devido a uma dívida pendente, o Renajud é empregado para bloquear a transferência de propriedade e a venda do veículo. Esse bloqueio é uma medida para evitar que o devedor realize a venda do veículo sem quitar a dívida devida ao credor. Restrição de Documentação: O Renajud possibilita a aplicação de restrições documentais ao veículo. Como resultado, a obtenção de novos documentos, como o licenciamento anual, pode ser impedida até que a questão financeira seja devidamente resolvida. Apreensão Judicial: Nos casos mais sérios, em que a dívida permanece não quitada e as tentativas de negociação falham, o Renajud pode ser empregado para auxiliar na apreensão judicial do veículo. Isso permite que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias para a recuperação do bem. Efetividade das Decisões Judiciais: A adoção do Renajud contribui para a eficácia dos processos judiciais, possibilitando a execução mais eficiente das decisões judiciais, especialmente no que diz respeito a processos envolvendo veículos e sua transferência de propriedade. Consequentemente, o Renajud desempenha um papel crucial na manutenção da integridade do sistema legal, assegurando que os processos que envolvem veículos e dívidas sejam conduzidos de maneira justa e eficiente, minimizando possíveis abusos e preservando os direitos de todas as partes envolvidas. Para evitar que esses desdobramentos sejam necessários, recomendamos que entre em contato conosco. Estamos disponíveis para buscar a melhor alternativa para regularizar sua pendência e evitar que tais procedimentos, incluindo a utilização do Renajud, sejam necessários. Através dessa abordagem proativa, buscamos garantir que a situação seja resolvida de maneira justa e eficaz.

Question 3

Porque o banco repassou meu contrato para assessoria?

Accepted Answer

O processo de importação de contratos para a assessoria de terceirização de serviços ocorre de forma sistemática e precisa, sendo desencadeado a partir de atrasos significativos nas parcelas do contrato. Uma vez que o atraso atinja um período de pelo menos cinco dias, o banco toma a decisão de encaminhar o contrato para a atuação das assessorias parceiras de cobrança. Essa medida tem como objetivo iniciar um acompanhamento minucioso e proativo, visando tanto a recuperação dos valores em atraso quanto a busca por soluções para resolver a situação. A entrada das assessorias parceiras de cobrança nesse processo é fundamental para garantir que todas as etapas sejam conduzidas de forma eficaz e legal. Uma vez que o contrato é repassado para a assessoria, esta assume a responsabilidade de conduzir as interações com o cliente inadimplente. A prioridade nesse momento é entender as razões do atraso e fornecer orientações claras para a regularização da situação. A assessoria age como uma ponte entre o cliente e o banco, facilitando a comunicação e o entendimento mútuo. É importante ressaltar que, com o início da atuação da assessoria, passa a ser aplicada uma cobrança adicional de honorários advocatícios. Essa cobrança administrativa correspondem a um percentual estipulado previamente e estipulado na elucidação dos valores firmados no acordo, porém geralmente corresponde a 10% sobre o valor inadimplente. Essa porcentagem é devidamente estipulada e acordada entre todas as partes no momento da celebração do contrato, ocorrido no ato do financiamento do veículo ou contratação do produto junto ao banco. Esse componente é fundamental para garantir a viabilidade financeira da atuação da assessoria, uma vez que ela agrega expertise e recursos adicionais para tratar de situações complexas de inadimplência. Portanto, o processo de importação de contratos para a assessoria de terceirização de serviços envolve uma série de etapas coordenadas, desde o momento do atraso no pagamento até a atuação da assessoria e a aplicação de honorários advocatícios de acordo com os termos previamente estabelecidos no contrato.

Question 4

Após um período de 5 anos, minha dívida é automaticamente eliminada?

Accepted Answer

Não, não ocorre a extinção da dívida de forma automática após um período de 5 anos. Nesse contexto, a dívida é retirada das listas de restrição mantidas pelos órgãos de crédito, como o SPC e o Serasa, o que implica que o nome do devedor não estará mais identificado como inadimplente. É essencial compreender que essa remoção das restrições não equivale à eliminação da obrigação financeira em si. Mesmo depois de cessarem as restrições de crédito, o compromisso de quitar a dívida permanece vigente, e o credor ainda mantém o direito de buscar a recuperação do valor devido. A legislação brasileira estipula que, após esse período de 5 anos, o nome do devedor não pode mais ser retido em listas de restrição ao crédito, como o SPC e o Serasa. No entanto, isso não isenta o devedor da responsabilidade de cumprir com o pagamento. O credor tem o direito de buscar a cobrança por meio de vias legais, tais como negociações, acordos extrajudiciais ou até mesmo medidas judiciais, com o intuito de recuperar o montante pendente. Nesse contexto, é fundamental compreender que, apesar da ausência de reflexos nas restrições de crédito após 5 anos, a obrigação financeira continua existindo, e o credor pode adotar medidas de cobrança de acordo com as leis vigentes no Brasil. Ademais, é relevante observar que a dívida permanece registrada no Banco Central e nos registros do CPF, o que pode impactar avaliações de crédito futuras, influenciando a disponibilidade de novas linhas de crédito e outras transações financeiras. Portanto, é recomendável manter a consciência dessa realidade e buscar a regularização das obrigações financeiras para evitar complicações legais e financeiras no futuro.

Question 5

Porque me ligam procurando pessoas que desconheço ou não tenho vínculo?

Accepted Answer

Podem haver várias hipóteses, mas antes de mais nada, é importante destacar que enriquecer bases de dados não é proibido, desde que seja feito de forma legítima, ou seja, tendo uma base legal que permita esse tratamento de dados. É fundamental que as origens dessas bases sejam regulares e haja rastreabilidade e tratamento para objetivar o produto a ser ofertado mesmo que seja ações diretas ao procurado . O que a LGPD diz sobre isso? Bem, o artigo 7º da LGPD diz que; O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais... Também há o inciso abaixo; §3º O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização. Aqui, cumprir os princípios elencados no artigo 6º da LGPD é indispensável; §4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei. §7º O tratamento posterior dos dados pessoais a que se referem os §3º e §4º deste artigo poderá ser realizado para novas finalidades, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do titular, assim como os fundamentos e os princípios previstos nesta Lei Então é fato que há licitude nas ações destinadas aos canais que foram tratados. Em caso de telefones, não podemos descartar a possibilidade de seu número pode ter pertencido a outros titulares antes de você ter adquirido, este que pode ter sido utilizado como referencia em algum momento por outra pessoa e assim por diante. Não podemos confirmar se você foi o primeiro e único dono do número pois raramente a aquisição vem com algum histórico do dono anterior. De toda forma, o dado precisa ser tratado, precisamos confirmar se é vinculado a pessoa procurada, para isso é fundamental haver o contato e elucidação dos fatos para que seja mantida ou restrita as ações em seu canal de contato, de toda forma, ao perceber que o contato não é vinculado ao nome mencionado, replique a resposta e em ultimo caso nos contate via ouvidoria para que seja resolvido o mais brevemente possível.

JCS Junior Advogados

Resumo da reputação da empresa

Ações da empresa

Precisa de ajuda?

Encontre respostas para as principais dúvidas sobre JCS Junior Advogados

Perguntas frequentes (FAQ)

O que se entende por fraude e quais ações posso implementar para prevenir a ocorrência de fraudes?

O que é o Renajud e qual é o seu propósito dentro do contexto legal?

Porque o banco repassou meu contrato para assessoria?

Após um período de 5 anos, minha dívida é automaticamente eliminada?

Porque me ligam procurando pessoas que desconheço ou não tenho vínculo?

Fique por dentro das novidades no blog

Chegou a hora: confira as empresas que conquistaram o selo RA1000 em agosto!

Chega de perrengue: o que muda na compra de ingressos e na experiência em shows

A votação do Prêmio Reclame AQUI 2026 já começou! Tudo o que você precisa saber para votar e reconhecer as empresas confiáveis

Golpes no Dia dos Pais: aprenda a identificar ciladas antes de fechar a compra