Qual a diferença entre compromisso de venda e compra e escritura definitiva de venda e compra?
O Compromisso de Venda e Compra é utilizado durante a fase de construção de um projeto imobiliário. Nele, a vendedora informa ao cliente que vai vender uma unidade específica, detalhando as condições acordadas entre as partes.
Já a Escritura Definitiva de Venda e Compra é elaborada após a conclusão da construção pela vendedora e o pagamento total do preço pelo cliente. Neste momento, ocorre a transferência oficial da propriedade da vendedora para o cliente.
Em casos de financiamento associativo como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), parte do valor da compra é quitada pelo cliente através de um termo de confissão de dívida (TCD), enquanto o restante é pago durante a construção pelo banco financiador da obra, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF).
