Diferença da Garantia Legal e Garantia Contratual
Quando compramos algum equipamento é comum o vendedor informar o tempo de garantia do produto, o que acaba sendo um diferencial em muitos casos. Se você adquiriu ou vai adquirir ar-condicionado, aquecedor a gás ou aquecedor solar, certamente está interessado na garantia de equipamentos de climatização e aquecimento de água. Afinal, é seu direito e esse conhecimento pode contribuir caso você tenha problemas futuros. É importante entender que há dois tipos de garantia: a garantia legal e a garantia contratual. Entenda cada uma delas: Diferença da Garantia Legal e Garantia Contratual Garantia legal de equipamentos de climatização e aquecimento de água A garantia prevista em lei para defeitos de fábrica de bens duráveis é de 90 dias, independentemente da marca do produto. Essa informação consta no Código de Defesa do Consumidor, artigo 26: “O Direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em: II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis”. Ou seja, a garantia cobre apenas defeitos de fabricação . Defeitos provenientes da instalação, manutenção ou mau uso do produto não são cobertos pela lei. O técnico contratado poderá analisar qual a origem do problema e orientá-lo, mas fique ligado para não perder o prazo! Garantia contratual de equipamentos de climatização e aquecimento de água Além do prazo estipulado em lei, as empresas costumam dar uma garantia extra para o consumidor, chamada de garantia contratual, conforme o artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor: “A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito”. No caso da Komeco, esse tipo de garantia é dado ao consumidor que fizer a instalação e manutenção (dependendo modelo) do equipamento com técnico credenciado da marca. Para fazer a instalação com técnico credenciado no site da Komeco ou se informe no 0800. Cada linha e produto da Komeco possui uma garantia contratual diferente que varia de 1 a 3 anos. Os produtos que não dependem de instalação, como no caso dos aparelhos portáteis, também garantem a garantia contratual. Não confunda: garantia de instalação Alguns técnicos oferecem uma garantia estendida pela instalação para certificar o consumidor que ele dará suporte caso haja problemas futuros. Não é a mesma garantia oferecida pela Komeco para defeitos de fabricação. Essa decisão parte do instalador e não cobre defeitos de fabricação, mas sim os defeitos decorrentes da instalação. Garantia de peças Quando o equipamento é novo, as peças que o compõem acompanham as garantias legal e contratual do produto. Quando esses prazos já terminaram e a peça é trocada, a garantia da nova peça é de 90 dias.
27/06/2019
